A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) tornam público Edital de Chamada Pública nº 02/2011 a fim de selecionar projetos voltados para políticas de promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes, a serem financiados com os recursos do Fundo Nacional dos Direitos de Crianças e Adolescentes (FNCA). Os projetos devem estar em conformidade com as diretrizes contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3).
Podem participar dessa seleção as instituições privadas sem fins lucrativos credenciadas e devidamente cadastradas no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV). As propostas só terão validade se forem encaminhadas para análise por meio do site do SICONV - www.convenios.gov.br , até o dia 26/10, e estiverem em conformidade com as disposições contidas no Edital.
A Comissão Mista de Avaliação de Projetos do CONANDA e analistas técnicos efetuarão a análise das propostas e seus respectivos planos de trabalho. Essa Comissão irá relacionar as propostas indicadas para recebimento do apoio e procederá a publicação no sítio institucional.
As informações do Edital e seu anexo estão disponíveis no sítio da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República: www.direitoshumanos.gov.br.
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