Responsável: Rosângela Fátima Penteado Brandão
Presente no Evento: SIM
ÓRGÃO
UEPG
ENDEREÇO
Rua: Carlos Cavalcanti, 4748, Bairro: Uvaranas CEP:84030-900 Ponta Grossa - Paraná
WEBSITE DO ÓRGÃO
www.uepg.br
CARGO
Professora
MUNICÍPIO - UF
Ponta Grossa - PR
CATEGORIA
Atendimento ao adolescente em conflito com a lei
DESCRIÇÃO
O Núcleo de Estudos e Defesa de Direitos da Infância e da Juventude surgiu através de parceria entre a Universidade Estadual de Ponta Grossa, Ministério Público do Estado do Paraná e Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Estado do Paraná. A área de abrangência do NEDIJ/UEPG é dentro do Município de Ponta Grossa. Objetivo principal: Intervir administrativa e/ou judicialmente na defesa dos direitos individuais e coletivos de crianças e adolescentes e prestar assistência judiciária a adolescentes a quem se atribua a prática de atos infracionais. Objetivos específicos são: Garantir o atendimento jurídico e social às crianças e aos adolescentes que necessitem da intervenção especializada. Colaborar na formação de um sistema de garantias de direitos da criança e do adolescente paranaense. Estimular o estudo e a pesquisa na área dos direitos da criança e do adolescente. Reforçar a credibilidade do papel institucional das IES públicas, sobretudo da UEPG, como formadora de quadros profissionais de qualidade e de serviços de extensão efetivos e de interesse social. As principais ações desenvolvidas são: a defesa técnica dos adolescentes em conflito com a lei, pesquisas e estudos na área dos direitos da infância e juventude e palestras informativas sobre este direitos.
DESCRIÇÃO DE ENVOLVIMENTO
Através da defesa técnica dos adolescentes em conflito com a lei, nas ações que visam a sua colocação em família substituta (guarda, tutela e adoção) e palestras nas escolas/instituições sobre os seus direitos e deveres. Essa forma de ver, entender e atender a criança e o adolescente é algo de essencial, como forma de proteção, integral e prioritária, de todos os direitos infanto-juvenis, para o benefício de nossa sociedade.
DESCRIÇÃO DE INTEGRAÇÃO
O NEDIJ esta inserido no Programa Universidade sem Fronteiras, do governo de Estado do Paraná que tem por objetivo, integrar a Universidade com a comunidade em diversas áreas. Com esta parceria, abriu-se a possibilidade da universidade promover em favor da criança e do adolescente, programas de assistência integral visando a sua inserção na sociedade de forma sadia.
DESCRIÇÃO DE RESULTADOS
De abr/2006 a set/2009 Audiências: 1328 Petições Protocoladas: 473 Atendimento ao Público: 739 Participação em eventos e palestras nas escolas: 25 Visitas a instituições da área e a adolescentes internados: 5 Resumos e artigos completos publicados em anais de eventos: 25 Artigos publicados em revista indexada: 1
JUSTIFICATIVA
O trabalho desenvolvido através do NEDIJ, apresenta-se de fundamental importância, posto que sua proposta de atuação é voltada para a formação de um sistema de garantias dos direitos das crianças e adolescentes residentes no Município de Ponta Grossa, tornando possível a construção do verdadeiro cidadão ao lhe oportunizar acesso à justiça e ao atendimento social individualizado, buscando desta forma a efetivação do principio da “prioridade absoluta” no que diz respeito às crianças e adolescentes.
EXTRAS
O projeto é de fundamental importância na defesa dos direitos da criança e do adolescente, na formulação e cumprimento de políticas públicas voltadas ao atendimento prioritário da criança e do adolescente, como meio de efetivar um sistema de atendimento a elas, através de profissionais do Direito e Serviço Social, auxiliados por acadêmicos destes cursos, que visam garantir judicialmente o cumprimento das metas estabelecidas pelo ECA, sob orientação dos docentes vinculados ao projeto, procurando promover o atendimento pessoal e propiciando o alcance do verdadeiro grau de atendimento jurídico e social às crianças e adolescentes.
