Observatório Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

SECJ Rua Hermes Fontes, 315 – Batel/ CEP: 80440070 Curitiba, Paraná www.secj.pr.gov.br Coordenadora de Ações Protetivas Curitiba - PR Enfrentamento da violência letal contra crianças e adolescentes Atenção a crianças e adolescentes em áreas de alta vulnerabilidade Mobilização e participação de crianças e adolescentes Os impactos da violência sobre as crianças e os jovens são profundos e decisivos para suas trajetórias de desenvolvimento. E, especificamente em relação a crianças e adolescentes que vivenciam situações de violência, observa-se emergir uma dupla perspectiva de vida: vítimas e/ou algozes. Em decorrência de tais constatações, o Programa Atitude: assume o fenômeno da violência como socialmente constituído e, portanto, passível de ser re-significado pela intervenção em seus fatores potencializadores; e aborda o ciclo das violências, considerando que as diversas manifestações e papéis assumidos pelos integrantes dessa trama (vítimas e agressores) devem ser sistemicamente compreendidos na superação de uma dinâmica social marcada pela violência. Evidenciados, por um lado, fatores de risco à formação e ao desenvolvimento de crianças e de adolescentes, como por exemplo, condições sócio-econômicas precarizadas, enfraquecimento dos vínculos familiares e comunitários, evasão escolar, opções restritas de cultura, de esporte e de lazer, facilidade de acesso a drogas lícitas e ilícitas e tráfico de drogas; e por outro, os princípios de proteção integral à criança e ao adolescente, o Programa Atitude visa a potencialização de fatores protetivos às crianças e a criação de oportunidades aos jovens. O Programa pauta-se por uma perspectiva sistêmica, integrada e articulada de intervenção sobre a violência, atuando por meio da consolidação de uma rede de proteção à criança e ao adolescente formada entre as esferas de governo, os diversos setores organizados da sociedade e as demais políticas intersetoriais. Princípios Metodológicos do Programa Atitude Planejamento, monitoramento e avaliação contínuos e integrados entre os diversos representantes das políticas públicas, do Poder Judiciário, Ministério Público, setores da sociedade civil envolvidos, usuários e comunidade. Funcionamento em rede, com adoção de estratégias que potencializem os projetos, programas e serviços já existentes, agregando a eles as novas ações e ofertas e, com isso, garantindo um conjunto de intervenções articuladas. Aproveitamento dos recursos públicos e comunitários disponíveis em cada localidade, buscando a melhoria permanente dos espaços e equipamentos sociais, assim como sua utilização plena. Ação em colaboração com os atores sociais envolvidos, entendendo-os como protagonistas do programa e dos resultados por ele produzidos. Descrição e objetivos do Programa Atitude Nessa configuração de trabalho, equipes interdisciplinares (184 técnicos das áreas de Psicologia, Serviço Social, Educaçao Física, Artes e Ciências Sociais) contratadas para o desenvolvimento do Programa estão distribuídas em trinta e quatro comunidades de 10 municípios paranaenses. O trabalho por elas realizado contempla intervenções que objetivam: • o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários; • a identificação e o atendimento de casos de crianças e adolescentes vítimas e autores de violências; • a proposição de práticas formativas, socializadoras e de cidadania, por meio de oficinas de cultura, esporte, lazer e qualificação profissional; • o desenvolvimento de abordagens educativas e terapêuticas aos adolescentes usuários de álcool e outras drogas; • a participação social da juventude e o fortalecimento e articulação das estruturas locais do Sistema de Garantia dos Direitos das Crianças e Adolescentes. Territórios Selecionados O Programa privilegia uma atuação junto às comunidades que apresentam concentração de índices de violências, contraste econômico e social, e escassez de serviços e equipamentos públicos. Os critérios de seleção dos municípios e das comunidades privilegiaram a violência contra e praticada por crianças e adolescentes, além de indicadores de contraste econômico-social em um espaço territorial comum e próximo, o que intensifica a violência urbana. Os municípios de atuação do Atitude são: Almirante Tamandaré, Cascavel, Cambé, Colombo, Foz do Iguaçu, Londrina, Piraquara, Ponta Grossa, Sarandi e São José dos Pinhais. Forma de execução No Programa Atitude a Gestão é compartilhada, e Estado e Municípios dividem responsabilidades: contratação de profissionais e estagiários, fornecimento de bolsa-atitude e Curso de Especialização no âmbito da execução estadual; e a infra-estrutura dos núcleos, oficinas de profissionalização, esportes, cultura, arte e lazer, Centro de Atenção Psicossocial e criação e/ou fortalecimento da rede de proteção à criança e ao adolescente no âmbito da execução municipal. Principais atividades desenvolvidas: Obras: Construção de espaços comunitários, quadras de esportes, arenas de circo, centros de proteção, centros de atenção psicossocial especializados e revitalização de espaços públicos nos territórios selecionados. Ações: Oficinas de cultura esporte, lazer, cidadania, profissionalização, artes; visitas domiciliares, grupo de pais, grupo de formação política para os jovens bolsistas-atitude, campanhas educativas, realização de eventos comunitários, articulação com a rede local, formação de fóruns locais para emancipação comunitária, encaminhamentos para a rede, além das atividades que possam decorrer da análise da realidade local e proposição do grupo técnico em uma abordagem interdisciplinar. A própria entrada no programa privilegia o envolvimento do público-alvo, pois permite que o cadastro também ocorra também por “demanda espontânea”, além de encaminhamentos e busca ativa. Não há restrições ou condicionalidades para a entrada no programa, a não ser a faixa etária - 07 a18 anos, mas, com o cadastramento, o estudo de caso inicia um processo de intervenção que alcança a família e envolve a criança/ adolescente em um projeto de inserção nas políticas e serviços. As atividades desenvolvidas são selecionadas a partir da indicação dos adolescentes, já no ato do cadastro no programa e ao longo de todo o trabalho. O Programa ainda prevê a participação de jovens bolsistas-atitude no programa, que se caracterizam por ser um “agente de cidadania” em sua comunidade desenvolvendo atividades em prol das crianças, demais adolescentes e jovens e famílias, recebendo um auxílio mensal de R$ 100,00 por mês. É possível a identificação de três momentos distintos da participação dos adolescentes bolsistas: planejamento individual e coletivo; desenvolvimento de ações coletivas e/ou individuais; monitoramento e avaliação e, ainda um processo de debates sobre o significado da ação desenvolvida. A gestão do programa prevê a participação da sociedade civil organizada e de órgãos de Governo, de forma a integrar e articular as ações no processo de construção e execução das ações. O Programa Atitude possui estruturas colegiadas que atuam no apoio a sua gestão. No âmbito estadual, o Comitê Gestor Estadual, no âmbito municipal, o Comitê Gestor Municipal e no âmbito comunitário, os grupos de apoio locais. A importância destas estruturas no desenvolvimento do trabalho está na efetivação de espaços coletivos de discussão, trocas e integração, e, principalmente, na própria implicação dos atores do sistema de garantia de direitos no apoio de ações voltadas à promoção dos direitos das crianças e adolescentes. O Comitê Gestor Municipal é r composto (conforme resolução nº166/2008 do CEDCA) por representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, das secretarias municipais afins, representantes regionais das secretarias estaduais e do CEDCA. O Grupo de trabalho local é formado a partir dos representantes das instituições locais, como por exemplo: conselho tutelar, escolas públicas, unidades de saúde, divisão policial, unidades de saúde - UBS, centro de referência da assistência social- CRAS, associação de bairro, entidades sociais, entre outros. Portanto, o próprio formato do Programa impele o trabalho articulado em rede e integrado às dinâmicas locais. Ao longo da execução do Programa também foram estabelecidas inúmeras parcerias com a sociedade civil organizada, fundações, empresas públicas, etc. Alguns Resultados do Programa Atitude 2009- fonte: fichas de acompanhamento • 20.000 crianças, adolescentes e famílias atendidas Primeiro Semestre de 2010 – fonte: instrumental de avaliação e monitoramento do programa • 8.360 Crianças e Adolescentes são acompanhados sistematicamente pela equipe; • 28.818 Crianças e Adolescentes Participantes em Modalidades de Oficinas de Esporte e ou Artes (Desenvolvidas por Técnicos ou Bolsistas); • 3.599 Atendimentos a Família; • 22.079 Participantes em Eventos; • 3.042 Participantes em Atividades sobre o Enfrentamento a Violência; • 2.597 Participantes em Oficinas sobre Cidadania; • 799 Reuniões com a Rede de Serviços Básicos e Especiais; • 66 Grupos Locais que foram Criados ou Fortalecidos; • 700 bolsistas-atitude. Aproximadamente 28.000 crianças e adolescentes no período que compreende os meses de abril de 2009 a julho de 2010 são acompanhados sistematicamente pela equipe do Programa. 309 casos de violências foram identificados durante o primeiro semestre do corrente ano. Neste mesmo período, o Programa contou com a participação de 22.079 pessoas em eventos voltados às crianças e adolescentes e 3.042 pessoas participaram em atividades direcionadas ao Enfrentamento da Violência. E em termos da participação social da juventude, atualmente o Programa atende 700 jovens que recebem bolsa auxílio financeiro para desenvolvimento de atividades diversas nas suas comunidades que compreende os níveis culturais, de esporte, de cidadania e de superação das violências praticadas contra as crianças. Aprendizados Neste período de execução do Programa foram percebidos alguns aprendizados para o atendimento eficaz das crianças e adolescentes. • Promover a mudança de percepção, de acordo com a qual a responsabilidade deixa de ser primariamente da polícia pela redução da violência praticadas por jovens, e que reconhece a necessidade de mobilização do Estado, comunidades, serviços, programas, profissionais e parcerias em todos os níveis; • Em relação às “violências” praticadas contra crianças e adolescentes, no sentido de assinalar a pluralidade do fenômeno e assumir a complexidade e a multidimensionalidade das ações de intervenção em detrimento das respostas lineares, isoladas, monofocais e somente dirigidas aos resultados; • Promover ações que sejam eficazes e de superação das violências vivenciadas pelas crianças e jovens; • Mobilizar os Gestores Municipais para a implantação de serviços de atendimento especializados, tais como CAPS e Centros de Proteção; • Estimular os serviços destinados às crianças, jovens e suas famílias para o devido acolhimento desse público e a criação de fluxos de atendimento, conforme preconizado na Constituição Federal; • Garantir o envolvimento dos atores para efetivação das Redes de Proteção; • Assegurar a participação da comunidade e da juventude no planejamento das ações do programa e na reflexão sobre alternativas para o enfrentamento às violências; • Promover discussões nas instâncias do poder público sobre os fatores de vulnerabilidade e de privação dos direitos humanos fundamentais presentes na potencialização de algumas situações de violência. O programa Atitude deve participar da edição 2010 do Observatório de Boas Práticas pois é um projeto inovador que traduz o espírito do Estatuto da Criança e do Adolescente. Transforma seus artigos em intervenções concretas na vida de milhares de crianças e adolescentes paranaenses. Revela que os contornos da Política de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescnte é permeada por entrelaçamentos de uma rede que avança cada vez que se entremeia mais. Seus dados justificam essa participação. Pelos projetos de vidas transformadas, pelos profissionais engajados e a pela rede e pela comunidade mobilizada em prol da infância e juventude.