Observatório Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

UNITINS QD 108 SUL, ALAMEDA 11, LOTE 03 – CX POSTAL 173 PLANO DIRETOR SUL – CENTRO – PALMAS/TO INCUBADORA DE EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS SOLIDÁRIOS CEP: 77.020-122 www.unitins.br Professor Especialista Palmas - TO Atendimento ao adolescente em conflito com a leiConvivência familiar e comunitária O Projeto Pão de Ouro atende cerca de 20 adolescentes e suas respectivas famílias e é desenvolvido dentro das instalações do CASE – Centro de Atendimento Socioeducativo, localizado no Jardim Taquari, bairro da periferia de Palmas/TO. Tem como objetivo possibilitar aos adolescentes do CASE e suas respectivas famílias o desenvolvimento da autonomia, cidadania e emancipação, por meio de um empreendimento de atividade produtiva que permita a profissionalização, o desenvolvimento sócio-humano e o estreitamento dos vínculos familiares. E como objetivos específicos: - Identificar e desenvolver as potencialidades dos adolescentes e seus familiares para a construção de um novo modelo de processo produtivo (cooperativo); - Desenvolver, junto aos adolescentes e suas famílias, habilidades de formação sócio-humana-ambiental básica para o associativismo, cooperativismo, meio ambiente, relacionamento interpessoal e economia solidária; - Habilitar e disponibilizar os equipamentos e materiais básicos para os adolescentes e familiares produzir, transportar e comercializar produtos de panificação em geral; - Desenvolver habilidades de gestão sustentável para um empreendimento de atividade produtiva, subsidiando o gerenciamento de informações sobre concorrência, fornecedores, custos, preços, escala de produção, marketing etc; - Propiciar a auto-reflexão e a construção de um projeto de vida aos adolescentes em conflito com a lei e às suas respectivas famílias; - Organizar e participar de eventos no campo da economia solidária e do Sistema Socioeducativo, para a obtenção de conhecimentos e o estabelecimento de intercâmbios diversos (econômicos, sociais, políticos, culturais); - Promover oficinas de esclarecimentos e conseqüências do uso de drogas e as doenças sexualmente transmitidas; - Divulgar e promover o desenvolvimento do projeto, buscando a sua sustentabilidade e replicabilidade; - Subsidiar a construção de políticas públicas de apoio na formação de empreendimentos solidários sustentáveis, na perspectiva da autogestão. AÇÕES DESENVOLVIDAS PERIODO ATIVIDADE OUTUBRO-DEZEMBRO/2008 - Visitas técnicas, reuniões com a direção, técnicos e sócio-educadores. FEVEREIRO-MARÇO/2009 - Reuniões com adolescentes e técnicos para início da construção do projeto de forma participativa e democrática. ABRIL/2009 - Lançamento do Projeto no CASE com a participação dos adolescentes, técnicos, sócio-educadores, professores, parceiros e familiares. MAIO-JULHO/2009 - Oficinas de Capacitação em Autoconhecimento e Economia Solidária (04 módulos de 3hs cada oficina) AGOSTO-SETEMBRO/2009 - Oficina de Panificação em pães caseiros (40hs) OUTUBRO-DEZEMBRO/2009 - Oficina de Panificação – Ajudante de Padeiro (40hs) – SENAI - Oficina de Panificação – Auxiliar de Confeitaria (40hs) - SENAI FEVEREIRO-MARÇO/2010 - Reuniões com parceiros para conseguir local, equipamentos e materiais de produção; - Participação no Salão do Livro para apresentação e degustação dos produtos. ABRIL-MAIO/2010 - Oficinas de Autoconhecimento para novas turmas; - Participação na Agrotins para exposição e degustação dos produtos; - Início da produção para venda contínua em escolas, pontos de vendas e Estado. JUNHO-JULHO/2010 - Oficina de Economia Solidária e Relações Interpessoais para novas turmas; - Criação formal da Cooperativa de Produção. (ação não realizada) AGOSTO-DEZEMBRO/2010 (Ações previstas) - Continuidade da produção; - Oficinas de gestão cooperativa; - Oficinas de Autogestão e desenvolvimento pessoal; - Articulação com outros parceiros para aquisição e venda dos produtos; - Acompanhamento psicossocial promovido pelos técnicos do CASE e SETAS.  O envolvimento se dá durante todo o processo, desde o planejamento das ações do projeto, das atividades, sua execução e a própria gestão do empreendimento (cooperativa pão de ouro) será composta de adolescentes e familiares.  De acordo com os objetivos desse projeto, percebe-se a suma importância de continuar as ações nesse campo, visto que, temos como resultados: 1. Inclusão da família, principalmente a mãe, durante a execução das atividades e capacitações e na gestão da cooperativa, futuramente; 2. Participação efetiva e voluntária dos adolescentes; 3. Participação em eventos de grande porte com apresentação do projeto e degustação dos produtos; 4. Mudança de visão dos técnicos e gestores da unidade; 5. Articulação com órgãos de controle social e parceiros para continuidade do projeto; 6. Abertura para diálogo sobre construção de políticas públicas efetivas para o público junto a gestores públicos e órgãos de controle.  1. Para demonstrar que a Universidade deve ter um compromisso social com a sociedade no que tange ao repasse de conhecimento e intervenção para o desenvolvimento econômico-social do Estado do Tocantins; 2. A Criança e o Adolescente são categorias estudadas e debatidas na academia, e por essa razão é preciso conhecer de perto a realidade dos mesmos e ofertar soluções aos problemas sociais evidenciados com esses públicos, em especial, o adolescente em conflito com a lei; 3. O Tocantins é um Estado novo, mas já apresenta sintomas de velhos problemas sociais do Brasil que merecem ser conhecidos, problematizados e solucionados e/ou amenizados enquanto não se alastram. A interação universidade/projeto tem permitido avançar a discussão com a criação de grupos de pesquisa; 4. O adolescente em conflito com a lei sempre foi estigmatizado e marginalizado pela sociedade. Assim é preciso devolver a dignidade e o valor que esses jovens merecem, ofertando oportunidade de trabalho, renda e socialização digna e justa; 5. Com as intervenções do projeto é possível refletir melhor sobre estratégias para gerar Políticas Públicas adequadas para essa categoria. Nesse ínterim, a Universidade do Tocantins deve ser fomentadora de Políticas Públicas. Por fim, cabe destacar que não existe no país, atualmente, nenhuma experiência de economia solidária com este público. Tal fato tem feito com que as ações desenvolvidas, bem como os resultados alcançados até o momento despertem a atenção no plano nacional. Neste sentido, o grupo tem recebido diversas consultas visando visitas no intuito de conhecer a experiência. No plano estadual, os gestores já manifestaram o desejo de ampliar a experiência para todo o Estado. 

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