Observatório Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

UFRP Rua Dom Manoel de Medeiros, s/nº Dois Irmãos - Recife-PE. CEP: 52171-900. www.ufrpe.br Coordenador Recife - PE Fortalecimento de conselhos tutelares e conselhos de direitos da criança e do adolescenteFormação e capacitação de atores do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) O Núcleo de Formação Continuada de Conselheiros Tutelares e Conselheiros dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado de Pernambuco - Escola de Conselhos de Pernambuco representa um espaço de formação continuada, voltado para questão dos direitos das crianças e dos adolescentes. Espaço onde os conselheiros tutelares, os conselheiros municipais de direitos e os profissionais que integram o Sistema de Garantia de Direitos discutem, refletem, trocam experiências, saberes e vivenciam outras formas de sociabilidades. Desde 2008, a Escola de Conselhos objetiva promover cursos de extensão universitária, seminários, oficinas, atendendo todas as regiões de desenvolvimento do Estado (184 municípios de Pernambuco e o Distrito Estadual de Fernando de Noronha). Este objetivo vem sendo executado a partir da ótica de educação continuada e respeitadora das diversidades econômicas, culturais e sociais do Estado de Pernambuco. A gestão democrática da Escola de Conselhos de Pernambuco é marcada pela integração de vários seguimentos que fazem parte do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, que formam o Grupo Gestor, composto por representantes do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco, Governo do Estado de Pernambuco, Associação Estadual de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares de Pernambuco, Fórum Estadual Direitos da Criança e Adolescente de Pernambuco e Universidade Federal Rural de Pernambuco - UFRPE/Fundação Apolônio Salles - Fadurpe. Nas atividades de formação são contemplados os temas Sistema de Garantia de Direitos, Família e Comunidade, SINASE, Direito à Educação, SIPIA, Planos e Políticas Públicas voltadas para os Direitos da Criança e do Adolescente (nas esferas Nacional e Estadual) e a estrutura e funcionamento dos conselhos tutelares e de direitos. Em 2010, durante as comemorações dos 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, a Escola de Conselhos lançou a sua primeira publicação, patrocinada pela Secretaria dos Direitos Humanos, a coletânea Crianças e Adolescentes: do tempo da assistência à era dos direitos, a obra foi distribuída gratuitamente para os conselhos tutelares e de direitos do Estado de Pernambuco e representa o resultado dos debates realizados durante o seminário 18 anos do ECA, realizado em Recife, no ano de 2008. A Escola de Conselhos vem se consolidando como espaço onde a rede de controle, de defesa e promoção dos direitos das crianças e dos adolescentes se fortalece, uma vez que nos encontros oferecidos os mais diferentes saberes sobre os direitos da criança e do adolescente são socializados. A Escola de Conselhos de Pernambuco trabalha diretamente com a formação dos operadores do Estatuto da Criança e do Adolescente. A partir dos seus objetivos, procura-se fortalecer a atuação dos conselheiros tutelares, de direitos e profissionais que atuam na rede de proteção, defesa e controle, como os profissionais da assistência (CRAS e CREAS), do Sistema de Segurança (delegacias especializadas e comuns) e do Sistema Justiça (Tribunal de Justiça e Ministério Público). Desse modo, através de suas ações a Escola visa integrar o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. A implantação do Núcleo de Formação Continuada de Conselheiros Tutelares e Conselheiros dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado de Pernambuco partiu de uma iniciativa da Secretaria dos Direitos Humanos/Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, e sua missão institucional dialoga com a de forma efetiva com o Plano Nacional de Direitos Humanos III, mais notadamente em sua Diretriz 8, Objetivo Estratégico II, que estabelece a criação das escolas de conselhos em todos estados da União e no Distrito Federal, “com vista a apoiar a estruturação e qualificação da ação dos conselheiros tutelares e de direitos” (PNDH III, Brasília: 2009, p. 79). No plano das políticas públicas para criança e o adolescente construídas em Pernambuco, a Escola de Conselhos vem recebendo o apoio do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA/PE, que desde 2009 vem aplicando recursos do Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente na manutenção da estrutura e funcionamento das ações oferecidas, evidenciando a preocupação do referendado Conselho com o fortalecimento dos conselhos tutelares e municipais de direitos, no Estado. Desse modo, podemos perceber como a articulação vem sendo construída em Pernambuco, uma vez que a iniciativa da Secretaria de Direitos Humanos/Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente vem recebendo apoio financeiro e institucional do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, desdobrando-se diretamente na consolidação das políticas publicas nos municípios contemplados com as ações da Escola de Conselhos. Em Pernambuco, o número de 184 Conselhos de Direitos e de 202 Conselhos Tutelares, evidencia a necessidade do Estado em relação à capacitação dos conselheiros, atendendo as demandas sociais. Desde a sua implantação a Escola de Conselhos já contemplou 183 municípios, capacitando mais de 1.500 (mil e quinhentos conselheiros tutelares e de direitos). Em 2010 a Escola de Conselhos passou a oferecer cursos de extensão para os profissionais que atuam nos centros de referencias da assistência social (CRAS e CREAS) e nas organizações não governamentais, contribuindo de forma efetiva com o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos, em Pernambuco. Através dos cursos, seminários, oficinas e publicações, a Escola de Conselhos proporciona o debate acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente e das legislações correlatas, favorecendo um diálogo entre os operadores do ECA com os professores e pesquisadores da área da infância. As atividades são certificadas pela Pró-Reitoria de Extensão da Universidade Federal Rural de Pernambuco e já representa uma das ações sociais mais importantes executadas pela UFRPE, inclusive, em termos quantitativos, uma vez que já foram oferecidos mais de 30 (trinta) cursos de extensão, 05 (cinco) seminários regionais, 01 (um) seminário estadual e 01 (um) seminário nacional. A Escola também procura proporcionar à publicação coletâneas e dossiês, articulando as experiências de trabalho dos pesquisadores da infância que atuam em Pernambuco e em outras regiões do Brasil. A coletânea Crianças e adolescentes: do tempo da assistência à era dos direitos, é resultado dos debates ocorridos no Seminário Estadual 18 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, realizado na Universidade Federal Rural de Pernambuco, em 2008. Além da coletânea, que foi distribuída gratuitamente para os conselheiros cursistas, em 2010 a Escola de Conselhos lançará a sua Revista Infância Hoje (periódico eletrônico, alojada no portal da Escola de Conselhos) e a coletânea (Com) Textos Reunidos, que visa divulgar os trabalhos de dissertações e teses acadêmicas produzidas na área da infância. Este conjunto de iniciativas traz à baila a importância da integração entre o universo acadêmico e os operadores do Estatuto da Criança e do Adolescente. A participação da Escola de Conselhos de Pernambuco se justifica inicialmente por ser um projeto que efetivamente vem fortalecendo o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, em Pernambuco, a começar por sua gestão democrática, que integra diferentes instituições/entidades no sentido de estabelecer, articular e avaliar as ações propostas. Desse modo, socializar as ações da Escola e conhecer como outras estão sendo construídos os projetos e politicas públicas no campo dos direitos da criança e do adolescente nos outros estados do país fortalecerá a nossa atuação, através das trocas de experiências. A Escola de Conselhos de Pernambuco representa uma conquista na trajetória de luta pelos direitos das crianças e dos adolescentes, uma vez que, a partir de sua efetivação, estabeleceu-se um espaço permanente de extensão universitária voltada para o fortalecimento da atuação desses operadores do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Para o ano de 2011, a agenda da Escola de Conselhos de Pernambuco contemplará a oferta do Primeiro Curso de Especialização em Direitos da Criança e do Adolescente, que será oferecido pelo Departamento de Educação da UFRPE, através do patrocínio do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco. O curso ofertará 40 (quarenta) bolsas de estudos para conselheiros tutelares e de direitos do Estado de Pernambuco. No ano de 2011 também serão oferecidos cursos de extensão universitária para os profissionais que atuam no Sistema de Garantia de Direitos, destacando o Curso de Extensão Infância e Direitos que será ofertado para os profissionais que atuam no sistema de segurança (delegacias especializadas e comuns) e conselhos tutelares, a matriz curricular deste curso foi construída a partir da articulação entre a Escola de Conselhos, o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Gerência de Polícia da Criança e do Adolescente de Pernambuco, sendo o curso financiado pela Secretaria de Direitos Humanos/Presidência da República. No plano da mobilização do público alvo, a Escola conta com o apoio institucional do Conselho Estadual de Defesa e com a Associação de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares de Pernambuco, que vem contribuindo com o sucesso relativo ao número de participantes. A Escola apresenta-se como um projeto inovador, que hoje conta com o reconhecimento dos conselheiros tutelares e de direitos do Estado e tal reconhecimento pode ser comprovado a partir da 8ª Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco, uma das propostas para o Plano Decenal Estadual foi “promover a formação dos conselheiros tutelares e de diretos por meio da Escola de Conselhos de Pernambuco” (Eixo Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos, Diretriz Fortalecer a ação dos Conselhos Tutelares e de Direitos – Relatório da 8ª Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco: 2009). Em vista de sua importância social e seu reconhecimento, a proposta das atividades elaboradas e executadas pela Escola de Conselhos de Pernambuco são construídas à luz da perspectiva humanista, dialogando de forma efetiva com as novas sensibilidades políticas sobre os direitos da criança e do adolescente.

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