Observatório Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

SDSDH Avenida Cruz Cabugá, Nº 665 – Santo Amaro CEP: 50.040-000 Recife/Pernambuco www2.sedsdh.pe.gov.br Gerente das Ações Socioassistenciais Recife - PE Crianças e adolescentes em situação de rua É uma ação do Governo do Estado desenvolvida através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos – SEDSDH/PE e tem como objetivo efetivar a Política Nacional de Assistência Social, por meio de serviços e ações socioassistenciais com foco na promoção, proteção e garantia de direitos das crianças, adolescentes, jovens e adultos em situação de vulnerabilidade e/ou risco pessoal e social, na faixa etária de 0 a 29 anos. Sua área geográfica de atuação contempla todas as Regiões de Desenvolvimento do Estado: Mata Norte e Sul; Agreste Central, Meridional e Setentrional; Sertão do Araripe, Sertão de São Francisco, Sertão Central, Sertão de Itaparica, Sertão do Pajeú, Setão do Moxotó e Região Metropolitana, totalizando 89 Unidades de atendimento do Programa no Estado. O Programa tem como objetivo promover a inclusão pessoal e social por meio de ações que venham contribuir com o fortalecimento do vínculo familiar e/ou comunitário, a inserção ou reinserção na escola formal e no mundo do trabalho. As ações desenvolvidas pelo Programa têm como foco a Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade e estão divididas em três modalidades de atendimento: Centro da Criança e do Adolescente, Centro da Juventude e Centro de Atendimento a Usuário de Drogas, nos quais desenvolvem ações em Jornada Ampliada e Proteção Integral de Acolhida, tais como: elevação da escolaridade, inclusão digital, atividades de esporte e cultura, qualificação profissional e inserção no mundo do trabalho, atendimento pedagógico, socioassistencial, psicológico entre outros.  No desenvolvimento das atividades são priorizadas a participação dos usuários, cuja gestão e execução do programa leva em consideração seus interesses e necessidades expressas mediante atividades lúdicas, reuniões de colegiados, escutas, grupos operativos e reuniões com famílias. Ressalta-se que as atividades realizadas no Programa são planejadas de acordo com o perfil de cada usuário. A participação das crianças, adolescentes e jovens incide na construção do planejamento da gestão e execução do Programa que visam propiciar um processo de aprendizagem e desenvolvimento pessoal, social e profissional, baseado na qualidade e construção do projeto de vida, conquista de autonomia dos usuários do Vida Nova.  O Programa Vida Nova visa garantir o acesso dos usuários às Políticas Públicas mediante encaminhamentos à Rede Socioassistencial, utilizando os serviços da Secretaria de Defesa Social (retirada de documentação dos usuários); Secretaria Estadual e Municipal de Educação (inserção no Ensino Formal e acompanhamento da escolaridade); Secretaria Estadual e Municipal de Assistência Social (inclusão em outros programas sociais dos jovens e/ou seus familiares); Secretaria de Juventude e Emprego (inclusão em cursos de qualificação profissional, inserção no mundo do trabalho mediante estágios, Jovem Aprendiz, primeiro emprego e outras experiências profissionais); Secretaria Estadual e Municipal de Saúde (encaminhamento para atendimento médico/odontológico), entre outras.  O Programa Vida Nova tem como resultados: • Ampliação da rede socioassistencial do estado de Pernambuco com implantação de 89 (oitenta e nove) centros de atendimentos para crianças, adolescentes jovens e adultos, na faixa etária de 0 a 29 anos; • Desenvolvimento social e pessoal de população em situação de risco e vulnerabilidade em atendimento no total de 9.972 metas cofinanciadas, através de municípios e entidades; • Redução do uso de álcool e outras drogas; • Fortalecimento da auto-estima na promoção da cidadania; • Inclusão produtiva para o mundo do trabalho; • Aumento da freqüência dos jovens na escola formal; • Criança e adolescente protegidos; • Redução do ciclo de violência e da prática do ato infracional; • Redução das violações dos direitos socioassistenciais, seus agravamentos ou reincidências; • Redução da presença de pessoas em situação de rua e de abandono; • Construção da autonomia; • Indivíduos e famílias incluídas em serviços e com acesso a oportunidades; • Rompimento do ciclo da violação doméstica e familiar.  Justifica-se a participação do Programa Vida Nova no Observatório de Boas Práticas e Projetos Inovadores em Direitos da Criança e do Adolescente – 2010, uma vez que este consiste em ação de referência no atendimento a 9.972 crianças, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade e/ou risco, prioritariamente os que se encontram em situação de rua, no Estado de Pernambuco, como forma de garantir e efetivar direitos. 

O Programa conta com uma Equipe Multidisciplinar (Assistentes Sociais, Psicólogos, Pedagogos etc.) para acompanhamento e orientação técnica, contando ainda com o serviço de Aproximação de Rua que mapeia as áreas de risco e vulnerabilidade social, cadastrando, identificando e inserindo nas modalidades de atendimento, de acordo com o perfil do usuário.

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