Observatório Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

FUNCAP-PA Rodovia Augusto Montenegro, km 09 S/N - Coqueiro - CEP: 66823-010 - Telefone: (91) 3204-0207 -Ao lado do palácio dos despachos -  www.funcap.pa.gov.br  Coordenadora Técnica  Belem - PA Formação e capacitação de atores do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) Diante de alguns dos enfrentamentos das Jornadas Freireanas realizadas pela Fundação da Criança e do adolescente do Estado do Pará- FUNCAP, a instituição partiu de diálogos coletivos para buscar envolver os trabalhadores sociais na implementação do seu Projeto Político Institucional. A metodologia adotada nas JORNADAS buscou garantir espaços democráticos de reflexão aquisição e produção de conhecimentos, fomentando entre os sujeitos participantes o desenvolvimento de uma atitude criticas e reflexiva sobre suas práticas. No que respeita ao seu conteúdo as JORNADAS foram desenvolvidas a partir dos oito elementos constantes na proposta pedagógica da FUNCAP entre eles: Ambiente Pedagógico, Jornada pedagógica, Fases do atendimento, Rede interna e externa, Participação da comunidade socioeducativa, Ações socioeducativa, Normas e procedimentos disciplinares e Instrumentais (PIA).além desses elementos outros temas como: planejamento via tema gerador, Planejamento Estratégico Institucional (PEI), adolescência, família, drogas e transtorno mental foram demandos da inseridas na programação das jornadas.Tais conteúdo foram dinamizados a partir de uma relação com realidade concreta vivenciada em cada Unidades socioeducativa. Sua abordagem envolveu momentos de exposições dialogadas, exibição de filmes, vídeos, comunicações de experiências, estudos e discussão de textos, sendo que ao final de cada abordagem, a equipe central da ação utlizando-se do ferramental do Planejamento estratégico conduziu os participantes a elaboração de planos de ação de acordo com cada medida ou modalidade socioeducativa. Cada dimensão ou tema do ASE foi analisado e reorientado a partir das definições constantes na proposta pedagógica da FUNCAP. O ponto de partida foi sempre o que se entendia e o que se praticava em cada uma das dimensões abordada. De modo que o resultado desse processo pudesse siginificar a materialização da práxis, entendida como teoria que gera prática e vice versa. Os encontros foram coordenados por profissionais da Diretoria Socioeducativa (DAS).e ocorreram na Região Metropolitana de Belém, e nos municípios de Santarém (oeste do Pará) e Marabá (sudeste do Pará), área de abrangência onde a organização mantém suas unidades socioeducativas. Cada JORNADA foi realizada com a CH de 12 (doze horas), em horário definido conforme local de realização. Os curso sobre planejamento estratégico e as oficinas sobre adolescência, juventude e família foram atividades que integram às jornada e foram desenvolvidos com a CH de 40 horas cada, PLANEJAMENTO DAS JORNADAS A realização das jornadas precedeu negociações prévias para que o grupo técnico/político responsável pela sua condução pudesse manifestar seu interesse em realizar a atividade, construísse parcerias com os diversos atores sociais, viabilizasse recursos e estrutura, Identificasse pessoas e grupos de participantes, planejasse as atividades, fizesse a pactuação técnico política a respeito da metodologia, dos conteúdos a serem trabalhados, elaborasse textos ou outros materiais que pudessem servir de base para abordagem das temáticas a serem trabalhadas. No processo de desenvolvimento das JORNADAS, a colaboração dos Gestores dos centros socioeducativos foi imprescindível no sentido de assegurar a mobilização/participação dos profissionais bem como na organização das comunicações de experiências a serem apresentadas durante o evento; -As comunicações de experiências foram organizadas a partir da prática vivenciada em cada espaço educativo apontando dificuldades e possibilidades da mesma. MONITORAMENTO DOS PROCESSOS Efetivado através da agenda técnica de acompanhamento e assessoramento da equipe da Gerencia de Atendimento Socioeducativo - DAS, para tanto foram utilizados instrumentais próprios para registro das movimentações observadas no cotidiano dos centros socioeducativos a partir das jornadas. Outras técnicas foram aplicadas tais como: realização de grupos focais, reuniões técnicas, observação direta, elaboração de relatórios. PRINCIPAIS AÇÕES Realização de 09 jornadas em Belém, 04 em Marabá e 04 em Santarém, Garantia de 20 momentos de comunicação de experiências; Realização de 04 cursos de 40h cada sobre Planejamento Estratégico (PEI), adolescência, juventude e família. Elaboração de plano de ação por todas as UASES da FUNCAP; Garantia de acompanhamento e assessoramento sistemático em todas as UASES da FUNCAP. A pesquisa sobre o atendimento socioeducativo da FUNCAP realizado no ano de 2007 envolveu a escuta dos servidores, adolescentes e famílias e foi elemento decisivo para implementação de processos estratégicos de reconfiguração da prática institucional da FUNCAP.Ao analisarmos tal pesquisa vemos que algumas expressões dos participantes articulam determinadas unidades de atendimento da FUNCAP a espaços de violação de seus direitos; por vezes associadas a imagem de “inferno”, onde seriam castigados e espancados, humilhados, enfim, a visão de um espaço que para eles não tem nada de diferente de uma cadeia. Vejamos algumas dessas falas: “Fala que vai educar o cara. E o cara fica preso e não faz nada. Sai revoltado, quem reclama leva um mês de contenção, promete que vai fazer curso e não tem” “Isso aqui é um inferno, um lugar de espancamento” “Aqui é uma cadeia" Os coredô ta tudo escuro o cara só ouve o barulho dos carapanã” “Se vocês acham que tratar bem e levar porrada eu to no céu, vim para cá sabendo que ia puxar uma cadeia” “Esse pessoal não gosta do que faz, eles não gosta de nós, tem alguns que trata a gente igual bicho!”, É preciso ressaltar que a noção de “cadeia”, num imaginário alimentado pela prática vivenciada no cotidiano institucional revela a falha sistemática em relação à proposta sócio-educativa. A visão de “prisão” se mantém recorrente na fala dos adolescentes em unidades afetadas pela superlotação. Apesar disso, alguns dos adolescentes, revelam uma esperança quase silenciosa de encontrar na medida socioeducativa uma “forma de recuperação”. As falas da pesquisa prosseguem dizendo que as representações sobre o atendimento se alteram a partir de experiências diferenciadas em outros espaços, onde o relacionamento humano é mais presente. Assim as JORNADAS foram desenvolvidas com caráter formativo/inteventivo sobre essa realidade. Todo seu processo de planejamento e execução foi balizado pela análise técnica da DAS que tendo como parâmetro o conteúdo da pesquisa, definiu que aspecto/dimensão do PPP deveria prioritariamente trabalhado com forma de substituir a cultura punitiva/coercitiva apontada nos espaços da FUNCAP por modos mais humanizadores de atuação profissional. - A capacidade de atuação/intervenção técnico político dos profissionais envolvidos foi considerada durante todo o processo relacionando-a com o nível de domínio ou resistência diante de cada tema tratado e os resultados esperados com a ação; a estratégia foi de identificar e comprometer grupos que pudessem levar a cabo os planos de ação resultantes do momento de formação. As significações, as falas, as sugestões de cada participantes, as comunicações de experiências positivas foram elementos marcantes para o re-planejamento das práticas em cada unidade socioeducativa o que dá um sentido de co-participação nos resultados obtidos com a ação. Por entender a importância de avançar na efetivação de políticas intersetoriais a FUNCAP busca integrar a ação das ações dos seguintes órgãos: Nome do Parceiro Tipo de Contribuição SESPA/ SESMA Técnica e humana Secretaria Executiva de Educação do Pará - SEDUC Técnica e humana Secretaria de Justiça e de Direitos Humanos - SEJUDH Técnica e Humana UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA Técnica e Humana SEDES Técnica e Humana Policia Civil Técnica e Humana Policia Militar Técnica e Humana CEDECA Técnica e Humana CEDCA Técnica e Humana Conselho de entorpecentes Técnica e Humana CREAS/CRAS Técnica e Humana Além disso, são estratégias de fortalecimento das ações: Envolvimento dos órgãos do sistema de justiça; Articulação com rede comunitárias de apoio a medidas socioeducativas; Engajamento em ações de formações especificas na rede social. Aumento em 70% do tempo pedagógico nas uases em detrimento do tempo de cárcere e ao ócio; Envolvimento de 100% dos socioeducandos em atividades esportivas de cultura, lazer; Aumento do convívio social, comunitário e familiar; Diminuição de situações criticas (motim, fugas, rebeliões) no âmbito das UASES; Maior melhor projeção do trabalho institucional da FUNCAP; Maior articulação com a comunidade. A realização das jornadas implicam em uma das estratégias efetivadas pela FUNCAP para suprir a insuficiência da formação dos atores sociais para lidar com o trabalho socioeducativo em sua complexidade. No contexto atual de esforço do governo federal para implementação de políticas públicas e sociais do Sistema de Garantia de Direitos - que implica redes sociais - acreditamos que a experiência da JORNADAS PEDAGÓGICAS a partir dos resultados conquistados para o atendimento socioeducativo na FUNCAP representam um importante elemento para travarmos diálogos com outros sistemas sobre como uma a partir de um referencial teórico - cientifico e de pressupostos éticopoliticos podemos avançar na compreensão e atuação profissional na área da socioeducação. Quando consideramos os déficits históricos de formação na FUNCAP e a desarticulação do SGD, longe de muita pretensão avaliamos que a efetivação das jornadas pedagógicas significa uma marco importante no trabalho desenvolvido na FUNCAP, pois seus resultados expressam que as vivências dialógicas nas jornadas foram de fato espaços coletivos de formação continuada e formação de sujeitos que os levaram a participar e iniciar importantes processos decisórios numa postura proativa de mudanças estruturais na dinâmica de atendimento sócio-educativo no Pará. Entendemos que a implantação e implementação do SINASE não se configuram numa mudança efetivada por decreto, mas representa uma contra cultura institucional que precisa ser construída coletivamente a partir da realidade local. Acreditamos também que avançar na qualificação dos profissionais que operam o sistema sócio educativo é uma estratégia eficaz e poderosa para implantação de uma nova cultura técnica e política de gestar as ações de atendimento sócio-educativo a partir de princípios como respeito aos direitos humanos e ao adolescente como pessoa em situação peculiar, entre outros. Isto posto vimos apresentar a relevância da experiência, na perspectiva de possa ajudar a identificar limites e possibilidades do trabalho socioeducativo, de instalar práticas criativas e inovadoras, fortalecer identidades, gerar processos participativos, instrumentalizando cada vez mais, os sujeitos com aportes teóricos práticos adequados e que possam sustentar ações comprometidas com a libertação das pessoas e com a transformação social.

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