Observatório Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

SESI Setor Bancário Norte, Quadra 2 Ed. CNC 11 and. Presidente do Conselho Nacional do Sesi Brasilia - DF Enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes O Projeto ViraVida representa uma iniciativa inovadora e propositiva do Conselho Nacional da Indústria – SESI que, em 2008, agendou no Sistema S a temática da exploração sexual de adolescentes e jovens, adotando como referências as normativas nacionais e os Planos e Políticas de enfrentamento às violações de direitos de crianças adolescentes e jovens, em especial o Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. Neste contexto, o Projeto Viravida constitui-se em uma iniciativa concreta de engajamento social do empresariado da indústria e do comércio - setores fundamentais para a economia brasileira– que, ao assumir responsabilidades públicas no enfrentamento da Exploração Sexual deCrianças Adolescentes e jovens (ESCA1) no Brasil, revela uma concepção moderna de mundo/sociedade, comprometida em não separar desenvolvimento econômico de social. Objetivo: Criar um leque de oportunidades produtivas sustentáveis, contemplando a profissionalização e/ou autogestão e o encaminhamento para o emprego, voltados para adolescentes e jovens em situação de exploração sexual; com foco em família, gênero e autogestão; interligada a uma rede de instituições cooperadas, de financiamento, execução e acompanhamento, e ao sistema de garantia de direitos. Objetivos específicos: _ Criar oportunidades de profissionalização para adolescentes que tenham como suporte noções e sensibilizações acerca do mundo do trabalho e uma etapa inicial de vivências profissionais antes de uma iniciação em uma área específica de qualificação. _ Construir uma dinâmica de profissionalização inserida na formação de uma cadeia de valor participativa, envolvendo os adolescentes, suas famílias e comunidades, concatenada à cultura e às iniciativas já trilhadas em nível local.  A metodologia da intervenção social proposta pelo PVV valoriza tradução das percepções, sentimentos, experiência e saberes de adolescentes e jovens, compreendendo que isto pode contribuir para o alargamento de conceitos, para a inserção consciente e critica sobre a realidade vivida e para alternativas de enfrentamento das situações de violações de direitos. Assim, a fala do adolescente e do jovem foi o esteio estruturante para compreender o contexto sócio/econômico e cultural em que vive, suas relações no contexto da sociedade e suas implicações no simbólico. Reconhecendo-os como sujeitos que têm potencialidades para interpretar a realidade de forma criativa racional e intuitiva.  Em termos mais específicos, o PVV atende aos artigos 60-69 do capítulo V do Estatuto da Criança e do Adolescente (’Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho’). O ECA,dentre outros aspectos, aborda o respeito à condição peculiar de desenvolvimento biopsicossocial dos adolescentes, relacionando-a a capacitação profissional. . Ainda no que se refere ao ECA, o PVV, ao desenvolver ações de atendimento integral e integrado, em consonância com o art. 87, que dispõe sobre as linhas de ação da Política de Atendimento, regulamentadas pelo inciso III do referido artigo, que trata dos Serviços Especiais de Prevenção e Atendimento médico e psicossocial às vítimas de negligências, maustratos, exploração, abuso, crueldade e opressão. No que concerne mais especificamente à exploração sexual de adolescentes e jovens, o PVV trabalhou com a compreensão de que este é um fenômeno social, multidimensional, multifacetado e, de acordo com o ECA e com o Código Penal Brasileiro, uma violação de direitos (artigo 244-A do ECA5 e 231-A do Código Penal6), constituindo-se, portanto, em um crime. O PVV também atuou em consonância com a Política Nacional de Juventude, da Secretaria Geral da Presidência da República, ao atender jovens de 19 a 22 anos, buscando prepará-los para o mundo do trabalho; gerar trabalho e renda; ampliar o acesso e a permanência na escola; democratizar o acesso ao esporte, lazer à cultura e à tecnologia da informação; e etc. Ao buscar a educação e a profissionalização para inserção no mercado de trabalho de adolescentes e jovens em situação de exploração sexual, o PVV atendeu aos Eixos ‘Prevenção’ e ‘Atendimento’ do ‘Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil’, sexual comercial”. Isto posto, é possível compreender que, no que corresponde ao contexto social e político do País, o Projeto ViraVida, integrando direitos humanos e responsabilidade social, reconheceu os adolescentes e jovens em situação de exploração sexual como sujeitos de direitos; reafirmou a importância de se conhecer de forma crítica o cotidiano e a realidade vivida por estes sujeitos, valorizando seu potencial de mudança e sua capacidade criativa de, numa sociedade que lhes é desigual e opressora, construir socialmente o seu lugar emancipatório.  85% dos adolescentes e jovens saíram da situação de Esca; Atendimento Psicossocial para os A e J; Atendimento médico e odontológico; 90% retornaram à Escola; 89% Foram capacitados profissionalmente; Todos tiram documentos, tipo CPF, Rg, Certidões de Nascimento e Crteira Profissional, dentre outros. Dos 377 concluíntes de A e J, na experiência Piloto, 158 foram inseridos no Mercado de trabalho. Os jovens foram encaminhados para participarem da Rede de Combate, dos Fóruns DCA e outros espaços de participação. 

É possível compreender que, no que corresponde ao contexto social e político do País, o Projeto ViraVida, integrando direitos humanos e responsabilidade social, reconheceu os adolescentes e jovens em situação de exploração sexual como sujeitos de direitos; reafirmou a importância de se conhecer de forma crítica o cotidiano e a realidade vivida por estes sujeitos, valorizando seu potencial de mudança e sua capacidade criativa de, numa sociedade que lhes é desigual e opressora, construir socialmente o seu lugar emancipatório.

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