Observatório Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

UFMS Endereço: Cidade Universitária, s/nº - Caixa Postal 549 CEP 79.070-900 Campo Grande/MS www.escoladeconselhos.ufms.br Coordenador Geral do Programa Escola de Conselhos Campo Grande - MS Enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentesAtendimento ao adolescente em conflito com a leiAtenção a crianças e adolescentes em áreas de alta vulnerabilidadeCrianças e adolescentes em situação de ruaMobilização e participação de crianças e adolescentesConvivência familiar e comunitáriaFortalecimento de conselhos tutelares e conselhos de direitos da criança e do adolescenteFormação e capacitação de atores do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) O Programa Escola de Conselhos começa em 1997 com a aprovação do projeto de extensão “Centro de Estudos, Formação e Informação em Poíticas Públicas voltadas ao atendimento e defesa dos direitos da criança e do adolescente”. O Centro surgiu com o objetivo de integrar as ações de extensão desenvolvidas pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) no campo dos direitos humanos e sociais, em especial ações destinadas ao aprimoramento de políticas públicas voltadas às áreas da criança e do adolescente. As primeiras atividades do projeto aconteceram em maio de 1998 com a realização do 1º Curso de Formação e Informação em Políticas Públicas para a Infância e Juventude. Em 1999 foi realizado o 2º Curso e, em 2001, realizou-se o 3º Curso. A equipe foi então convidada pelo Departamento da Criança e do Adolescente do Ministério da Justiça para coordenar as ações de fortalecimento dos Conselhos Tutelares, construir e executar uma Matriz de Capacitação das Redes de Proteção às crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, como parte da metodologia que viria a ser implantada, em 2003, no âmbito do Programa de ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil no Território Brasileiro (PAIR) nos estados de Mato Grosso do Sul, Bahia, Roraima, Acre, Amazonas e Paraíba. As duas ações trouxeram um expressivo crescimento da demanda à Escola de Conselhos que ampliou as possibilidades de atuação ao tornar-se um Programa, enquanto institucionalização de projetos de extensão. O Programa atualmente desenvolve 14 projetos de extensão de caráter orgânico-institucional, com clareza de diretrizes e voltada ao aprimoramento de políticas públicas na área da infância e juventude. A Capacitação de Conselheiros Tutelares e Conselheiros Estaduais e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mato Grosso do Sul destina-se ao aprimoramento técnico, nos níveis municipal e estadual, dos membros dos Conselhos Tutelares e de Direitos da Criança e o Adolescentes dos 78 municípios de MS na promoção, defesa e controle dos direitos da criança e do adolescente e assessoramento técnico a 12 municípios com o objetivo de colaborar na construção do Plano Municipal dos Direitos de Crianças e Adolescentes. O Projeto de Avaliação das Escolas de Conselhos do Brasil tem por objetivo avaliar o processo de implantação de 22 Escolas de Conselhos para que seja possível a qualificação dos Conselhos de Direito e Tutelares seguindo o modelo executado hoje em Mato Grosso do Sul. A avaliação pretende construir uma matriz metodológica para a formação dos atores do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) conforme parâmetros dispostos na resolução nº 112, de 27 de março de 2006, do Conselho Nacional dos Direitos de Crianças e Adolescentes. Outras grandes atividades sob responsabilidade técnica do Programa Escola de Conselhos são: a implantação do PAIR em Curitiba, Porto Alegre, São Paulo, Vitória e Maceió; a Cooperação com o Governo do Estado de São Paulo para a disseminação da metodologia do PAIR em 480 cidades do estado e a utilização da metodologia para a construção de uma estratégia regional de enfrentamento ao tráfico de crianças e adolescentes para fins de exploração sexual na região do Mercosul envolvendo 15 municípios de fronteira entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Além da execução de grandes projetos como: “Formação Continuada para Socioeducadores de Mato Grosso do Sul”; “Construção da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente e suas Famílias”; “Oficina de trocas de saberes sobre direitos e cuidados com as crianças indígenas e humanização da saúde indígena no município de Dourados”.  Os projetos desenvolvidos pelo Programa Escola de Conselhos visam a formação e informação dos atores que compõem a rede de proteção dos direitos da criança e do adolescente para o aprimoramento de polí­ticas públicas. O envolvimento das crianças e adolescentes acontece a partir da capacitação dos profissionais da rede de proteção e promoção dos direitos das crianças e dos adolescentes, além de garantir na metodologia de execução dos projetos a efetivação do eixo Protagonismo Juvenil previsto nos Planos Nacionais voltados aos direitos infanto-juvenis.  O objetivo do programa é trabalhar no desenvolvimento de políticas públicas na área da infância e juventude com a finalidade de integrar polí­ticas para a construção de uma agenda comum de trabalho, entre Governos, Sociedade Civil e Organismos Internacionais. O projeto visa, assim, o desenvolvimento de ações e metodologias de controle, proteção e defesa de crianças e adolescentes vulneráveis ou ví­timas de violência que possam ser estendidas para outras regiões brasileiras e de fronteiras com paí­ses que compõem o Mercosul. Com base no georeferenciamento de serviços e geoprocessamento de dados da violação de direitos de crianças e adolescentes são planejadas ações referenciais de organização, fortalecimento e integração dos serviços locais, possibilitando a construção de uma Polí­tica Municipal de Proteção Integral a Criança e ao Adolescente, sendo assegurada a participação social na construção dos processos de desenvolvimento de políticas públicas.  O Programa Escola de Conselhos - PREAE/UFMS oferece assessoramento permanente no controle, promoção e defesa dos direitos da criança e dos adolescentes com cobertura nos 78 municípios do estado de MS, tendo como foco as o SGD na figura do Conselho Tutelar e no Controle Social com os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente. O grupo realizou quatro cursos de formação e informação para Conselheiros Tutelares e Conselheiros Estaduais e Municipais com carga horária superior a 200 horas cada, certificando mais de 500 Conselheiros. As atividades incluíram a participação da equipe do Programa desde 2002 na disseminação de metodologias de enfrentamento a violência contra criança em 22 estados da federação e três países; além da criação de campo de estágio para pelo menos 70 bolsistas de extensão e 30 acadêmicos voluntários. Houve ainda a inclusão de uma meta no Programa de Aceleração do Crescimento – PAC - da criança visando a criação de Escolas de Conselhos/Núcleos de Formação Continuada para Conselheiros Tutelares e Conselheiros Estaduais e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente. Permanente participação da equipe do programa em processo de seleção de conselheiros tutelares em diversos municí­pios dos estados de MS, MT, RJ, SP. A partir da experiência, a equipe do programa foi convidada a criar um perfil profissiográfico para seleção dos profissionais que atuam no sistema de Disque Denúncia Nacional (DDN) e na construção do sistema de registro de dados e encaminhamentos do DDN.  Consultores, acadêmicos, professores e colaboradores que atuam na efetivação dos direitos da criança e do adolescente em âmbito municipal, estadual, nacional e internacional expressaram suas opiniões na comemoração dos dez anos do Programa. As opiniões registradas no folder “Ações e Parcerias para uma nova realidade” apresentam como boa prática o exercício da construção coletiva em promover a articulação entre a formação e o compromisso social, entre o questionamento ético, a partir da compreensão da realidade que se apresenta e o compromisso de responder às suas demandas. 

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