Observatório Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

SINEP SRTVS - Centro Empresarial Assis Chateaubriand - Quadra 701- Conjunto 01 – Bloco 01 – nº38 - Salas 25/26, Sobreloja – Brasí­lia, DF – CEP: 70.340.906 Fone/Fax: (61) 3225.4349 www.cinep.org.br Secretário executivo Brasilia - DF Sistemas de informação, produção de dados e indicadores relacionados à garantia, promoção e defesa de direitos da criança e do adolescente O “Projeto para Formulação de Políticas para Crianças e Adolescentes Indí­genas e Capacitação dos Operadores do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) no Tema” surge da preocupação crescente dos povos indígenas, da sociedade civil e dos órgãos governamentais com a formulação de políticas e implantação dos direitos das crianças e adolescentes na sociedade brasileira e sua adequação às múltiplas realidades culturais, inter-étnicas e socioeconômicas na qual se encontram as crianças e adolescentes indí­genas. Tendo em vista a diversidade da população indí­gena brasileira distribuí­da em todo o território nacional e considerando a situação de risco enfrentada por crianças e adolescentes indíenas no paí­s, decorrente de vários fatores, pressões e processos desorganizadores dos usos, costumes e tradições dos povos indí­genas torna-se necessário mapear a situação das crianças e adolescentes indígenas em todas as regiões (Norte, Sul, Centro-Oeste, Sudeste e Nordeste) com o objetivo de estruturar e organizar informações sobre a violação de seus direitos tendo em vista a formulação e implantação de polí­ticas específicas. Nesse sentido foram executadas cinco ações: um seminário Nacional sobre Direitos e Políticas para Crianças e Adolescentes Indí­genas; quatro Oficinas Regionais sobre Direitos e Políticas para Crianças e Adolescentes Indí­genas (Sul/Sudeste; Centro-Oeste; Norte; Nordeste); II Seminário Nacional sobre Direitos e Polí­ticas para Crianças e Adolescentes Indígenas Os eventos reuniram representantes dos povos e movimentos indí­genas (dentre eles jovens e adolescentes), especialistas e profissionais responsáveis pelas polí­ticas públicas para povos indígenas para discutir a situação das crianças e adolescentes indí­genas e formular, a partir desse levantamento, um diagnóstico preliminar. Dos seminários e oficinas saí­ram as formulações sobre os direitos de crianças e adolescentes indí­genas enviadas como sugestões para integrar o Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes. O objetivo geral do projeto é estruturar e organizar informações referentes a crianças e adolescentes indígenas, particularmente a práticas que configurem violação de seus direitos na perspectiva indí­gena, visando a formulação e implementação de polí­ticas de promoção e defesa destes direitos, bem como fiscalizar e garantir a aplicabilidade dos referidos direitos. Os objetivos específicos incluem a Organização de recomendações e diretrizes sob a perspectiva dos povos indí­genas, para a Polí­tica Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, como plataforma básica para Elaboração do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente; Realização de quatro oficinas e dois seminários nacionais com a participação de representantes dos Povos Indígenas (dentre eles adolescentes e jovens), especialistas e governo, envolvendo povos com altos índices de incidência de violação dos direitos das crianças e dos adolescentes indígenas; e produzir uma cartilha informativa sobre o que determina a legislação vigente sobre os direito das crianças e adolescentes indí­genas.  O envolvimento é estabelecido desde a concepção do projeto, que se destina a discutir e diagnosticar situações de violências e violações de direitos de crianças e adolescentes indígenas. Porém, o envolvimento direito dá-se basicamente com a participação nos seminários e oficinas regionais de representantes indígenas adolescentes e jovens que apresentaram e discutiram a temática junto aos públicos participantes.  A articulação é o resultado do projeto que tem o objetivo de interferir diretamente na elaboração de polí­ticas públicas para crianças e adolescentes considerando as especificidades e os direitos dos povos indí­genas.  Dos seminários e oficinas saíram as formulações sobre os direitos de crianças e adolescentes indí­genas enviadas como sugestões para integrar o Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes que integra a Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes. Entre os resultados obtidos a partir do projeto estão ainda a produção de publicação sistemática da trajetória do projeto; publicação de cartilha informativa sobre o que determina a legislação vigentes sobre os direito de crianças e adolescentes indí­genas; e a realização de diagnóstico sobre violências e violações aos direitos de crianças e adolescentes indígenas no Brasil. O projeto se justifica por representar a primeira iniciativa realizada no sentido de diagnosticar e produzir informações - úteis ao poder público e aos organismos atuantes na área – sobre as especificidades de crianças e adolescentes indí­genas. Além de discutir o ECA à  luz das concepções dos povos indígenas, a ideia abre um canal de diálogo inédito para que os povos falem de suas concepções sobre infância, adolescência e juventude (o que é bastante diferente da concepção adotada pelo ECA); manifestem suas realidades e visões de violação dos direitos de suas crianças e adolescentes e analisem quais elementos externos às suas comunidades interferem diretamente na qualidade de vida de suas crianças e adolescentes. 

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