Observatório Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

CEATS Av. Prof. Luciano Gualberto, 908 - Edifício FEA1 - sala C21 Cidade Universitária - São Paulo, SP - Brasil CEP 05508-010 www.ceats.org.br Coordenadora CEATS Sao Paulo - SP Sistemas de informação, produção de dados e indicadores relacionados à garantia, promoção e defesa de direitos da criança e do adolescente O livro apresenta os principais resultados da pesquisa “A aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) por meio da análise de narrativas reais: Um retrato do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) de 2005 a 2009”, realizada pela equipe técnica do Ceats com apoio da Secretaria de Direitos Humanos e a cessão do acervo do concurso Causos do ECA do portal Pró-Menino pela Fundação Telefônica. A pesquisa consistiu na análise de conteúdo de 2.421 narrativas reais de todo o Brasil sobre a aplicação do ECA, inscritas nas edições de 2005 a 2009 do concurso “Causos do ECA”. Ela retrata a importância do Estatuto para a promoção dos direitos da criança e do adolescente e ilumina os esforços dirigidos pelo Estado e pela sociedade para a superação de desafios presentes no âmbito da garantia dos direitos dessa população e de modo a tornar efetivo o ECA para todas as camadas sociais. Dividido em três seções, o livro representa um retrato da realidade na perspectiva dos próprios atores. Na primeira parte, são apresentados os tipos e as frequencias das violações dos direitos da criança e do adolescente identificadas nas narrativas que compõem o acervo do concurso Causos do ECA. Também são apresentados e analisados os fatores de vulnerabilidade dos indiví­duos cujos direitos e de suas famílias foram violados e como estes podem se relacionar com as violações de direitos. Na segunda parte, são destacados os atores e órgãos do SGDCA envolvidos nos encaminhamentos que fizeram frente às violações de direitos, descritas a atuação destes, assim como apresentadas as soluções encontradas para dirimir esses desafios. Na terceira seção, destacam-se os dados extraí­dos das análises dos causos que se caracterizam como relatos de ações bem-sucedidas de promoção dos direitos da criança e do adolescente, as quais contribuem para se compreender o panorama da aplicação do ECA. Por último, são colocadas as reflexões que os resultados da pesquisa podem estimular nos leitores acerca da garantia dos direitos da criança e do adolescente no Brasil. As crianças e adolescentes estão envolvidos no projeto uma vez que os seus direitos são o foco das narrativas enviadas ao concurso Causos do ECA, analisadas na pesquisa realizada com o apoio da SDH.  A publicação articula-se com polí­ticas públicas e programas governamentais na medida em que retrata a importância do Estatuto para a promoção dos direitos da criança e do adolescente e ilumina os esforços dirigidos pelo Estado e pela sociedade para a superação de desafios presentes no âmbito da garantia dos direitos desses públicos no paí­s, de modo a tornar efetivo o ECA para todas as camadas sociais. Seus dados são, assim, insumo para estas polí­ticas e programas. Os resultados alcançados pela boa prá¡tica consistem nos dados produzidos sobre: tipos e frequências das violações dos direitos da criança e do adolescente identificadas nas narrativas que compõem o acervo do concurso Causos do ECA; fatores de vulnerabilidade dos indiví­duos cujos direitos foram violados e os de suas famí­lias, e como estes podem se relacionar com as violações de direitos; atores e órgãos do SGDCA envolvidos nos encaminhamentos que fizeram frente à violações de direitos e da atuação destes; além das soluções encontradas.

Acredita-se que a publicação deve participar da edição 2010 do Observatório de Boas Práticas pelos dados que fornece sobre a aplicação do ECA, apresentando um retrato dos direitos da criança e do adolescente no Brasil. Ela mostra a importância do Estatuto para a promoção destes direitos e ilumina os esforços dirigidos pelo Estado e pela sociedade para a superação de desafios presentes no âmbito da garantia dos direitos desses públicos no país, de modo a tornar efetivo o ECA para todas as camadas sociais.

< Anterior		Próximo >