Observatório Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

ABTH Av. General Justo, 275, sala 518, Centro, Rio de Janeiro/RJ www.terradoshomens.org.br Gerente de Programas Sociais Rio de Janeiro - RJ Enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes A proposta do projeto é incluir, de forma piloto, a temática do enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes nas discussões e ações das áreas de responsabilidade social das empresas, tendo, como um dos fundamentos, a Carta do Rio do Janeiro, do III Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes de 2008, que dispõe sobre iniciativas de responsabilidade social corporativa, buscando encorajar o setor privado, associação de empregados e empregadores a serem proativos na prevenção e eliminação da exploração sexual de crianças e adolescentes. O grupo propõe o projeto a empresas que possuem ações impactantes em regiões específicas. Atualmente, a equipe trabalha com a empresa Santo Antonio Energia (SAE), responsável pela construção da Usina Hidrelétrica de Santo Antonio, do Rio Madeira – Porto Velho/RO, que possui cerca de 13 mil trabalhadores no canteiro de obras e áreas ao redor; com a Itaipu Binacional, responsável pela geração de energia na tríplice fronteira (Brasil/Paraguai/Argentina); e na Vale do Rio Doce, ainda em fase de levantamento do local de execução do projeto. O objetivo geral é a sistematização e disseminação da experiência de articulação, integração e sensibilização das áreas de responsabilidade social corporativa na prevenção e enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes como forma de política de recursos humanos. Entre os objetivos especí­ficos, figuram: o mapeamento das principais regiões com projetos de desenvolvimento no Brasil; conhecimento da realidade da exploração sexual de crianças e adolescentes vinculadas aos grandes projetos de desenvolvimento; articulação política e institucional de quatro empresas para enfrentamento do fenômeno a fim de que funcionem como projetos pilotos. No âmbito do projeto houve a elaboração do plano de ação para a pesquisa e diagnóstico inicial. Para tanto, foi construí­do instrumental para basear as ações. Nesta fase, trabalhamos em parceria com a SDH, por meio da equipe do Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, e a Escola de Serviço Social da UFRJ. Também foi realizada uma Pesquisa de dados secundários sobre as áreas que vem recebendo grandes obras de infra-estrutura e as que concentram grandes í­ndices de Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes (ESCCA); pré-teste no municí­pio de Itaguaí/RJ para validação do instrumental da pesquisa de campo a ser realizada nas regiões de localidade das empresas; busca de nichos de mercado a serem trabalhados; e realização de oficina de sensibilização sobre o tema ESCCA, na empresa SAE em Porto Velho/RO, com a participação de cerca de trinta funcionários e colaboradores da empresa. Além disso, o grupo lançou a Campanha contra a Exploração Sexual de Crianças (www.empresacontraexploracao.com.br) em âmbito nacional com adesão de 24 empresas.  A participação de adolescentes neste projeto se dá de duas formas complementares. De modo direto, através das entrevistas realizadas pelos pesquisadores nas localidades de atuação das empresas, objetivando perceber o fenômeno da ESCCA sob o enfoque deles. A outra forma de envolvimento das crianças e adolescentes se dá de modo indireto, através da sistematização de suas demandas pelos atores que compõem o Sistema de Garantia de Direitos (SGD) e que, por uma atuação engajada na promoção, defesa e controle dos direitos da criança e do adolescente retratam os limites e desafios para que seus direitos sejam efetivados.  O projeto está em consonância com o Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, com as recomendações do III Congresso Mundial de Enfrentamento a Violência Sexual, ocorrido em 2008 no Rio de Janeiro, e com a Nota Técnica no 146 de dezembro de 2008, que define em relação ao PAC que “o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) deve estabelecer mecanismos de aferição dos impactos das obras de infraestrutura e da polí­tica macroeconômica, na manutenção das desigualdades existentes no país e na violação de direitos”. Neste sentido, a ABTH dá continuidade às ações de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes iniciada em parceira com a SDH na execução do Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Exploração Sexual de infanto-juvenil no Território Brasileiro (PAIR) em cinco municípios do Rio de Janeiro, tendo capacitado mais de mil profissionais do SGD da criança e do adolescente.  Quanto aos resultados do projeto desenvido, destaca-se a adesão de 24 empresas à Campanha Nacional de Enfrentamento a Exploração Sexual, e adesão da empresa Santo Antonio Energia e Itaipu Binacional em ações internas com funcionários e cadeia corporativa sobre o tema. Podemos avaliar, de forma preliminar, que a discussão do tema provoca desconforto no meio empresarial e que torna-se necessário um investimento significativo para sensibilizá-lo. Apesar da existência da área de responsabilidade social nas empresas, poucas tratam da proteção e prevenção dos direitos humanos de crianças e adolescentes.  O grupo acredita que o espaço proporcionará oportunidade para divulgação e disseminação da campanha nacional de Enfrentamento a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que se apresenta como uma das possibilidades de aliar o crescimento econômico do paí­s a um desenvolvimento social sustentável, envolvendo todos os setores da sociedade: o governamental, o empresarial, a sociedade civil organizada e a comunidade local no enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes, tendo as mesmas a oportunidade de vivenciarem seus direitos sexuais e reprodutivos de forma saudável. 

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