Observatório Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

OBS Rua Teixeira Ribeiro, 535 Parque Maré - Bairro Maré, Cep: 21044-251 Rio de Janeiro – RJ www.observatoriodefavelas.org.br Coordenadora Nacional Rio de Janeiro - RJ Enfrentamento da violência letal contra crianças e adolescentes O Programa de Redução da Violência Letal (PRVL) tem como objetivos centrais sensibilizar, mobilizar e articular a sociedade em torno dos homicí­dios de adolescentes e jovens; elaborar indicadores que permitam monitorar de maneira sistemática a incidência de homicídio entre adolescentes e, por outro lado, servir de base para uma avaliação mais aprofundada dos impactos das políticas de prevenção da violência letal nesses grupos; além de identificar, analisar e difundir metodologias que contribuam para a redução da letalidade de adolescentes e jovens no Brasil. Os objetivos se traduzem nos três eixos estruturantes do PRVL: articulação política; produção de indicadores e metodologias de intervenção. O trabalho é desenvolvido a partir das diretrizes estabelecidas na Agenda Social Criança e Adolescente. Nesse sentido, destacam-se o marco em direitos humanos para a construção de uma agenda voltada para a superação das desigualdades sociais; e a seleção de áreas que apresentam maior vulnerabilidade dos adolescentes à  violência, entre outros. O programa atua em 11 regiões metropolitanas - Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Vitória, Recife, Salvador, Maceió, Belém, RIDE-DF , Curitiba e Porto Alegre - priorizando os territórios mais afetados pela letalidade de adolescentes e jovens. Entre as principais ações desenvolvidas a partir dos eixos estruturantes do programa estão a articulação polí­tica no marco da Agenda Social Criança e Adolescente na perspectiva de pautar o tema dos homicídios de adolescentes como prioridade.. Para debater o tema, o grupo realiza oficinas locais com adolescentes e jovens nas 11 regiões metropolitanas, alémd e desenvolver estratégias de comunicação sensibilizadoras e mobilizadoras. De acordo com o segundo eixo, que prevê a produção de indicadores, o grupo traçou o ͍ndice de Homicí­dios na Adolescência (IHA) para todos os municípios com mais de 100 mil habitantes; além de desenvolver o cálculo de risco relativo em função de idade, gênero, raça e meio (armas de fogo); e a atualização do IHA e dos riscos relativos, tendo em vista a divulgação anual dos dados. O segundo eixo propôs ainda a produção de indicadores e mecanismos de monitoramento da violência letal que possam subsidiar programas e projetos locais de prevenção dos homicí­dios de adolescentes e jovens; além da construção de ferramentas para a descentralização do monitoramento do ͍ndice de Homicídios na Adolescência nos municí­pios. Por fim, as principais atividades desenvolvidas a partir do terceiro eixo incluem o levantamento de políticas públicas, programas e projetos de prevenção da violência em curso nas 11 regiões metropolitanas selecionadas, com especial atenção para ações implementadas em espaços populares (favelas, periferias, comunidades pobres); e a realização de entrevistas com secretarias estaduais e municipais que desenvolvem programas de prevenção à violência.  O principal envolvimento de adolescentes no Programa de Redução da Violência Letal ocorreu durante a realização de oficinas locais nas 11 regiões, que mobilizaram coletivos com insersão em espaços populares (favelas, periferias, comunidades pobres) e moradores de territórios com altos índices de letalidade. O objetivo central das oficinas foi propiciar um espaço de articulação entre adolescentes e jovens, voltado para a construção de estratégias que contribuam para o enfrentamento das mortes violentas que incidem sobre a adolescência e a juventude nas 11 regiões metropolitanas em que o PRVL atua. Foram estruturadas como um espaço de escuta e construção coletiva visando potencializar a participação de adolescentes e jovens com inserção em espços populares na formulação de uma agenda com foco na redução dos homicídios. A atividade abordou temas de percepções sobre o problema dos homicídios de adolescentes e jovens na região metropolitana, estratégias de atuação desenvolvidas pelos coletivos de adolescência e juventude, iniciativas locais reconhecidas como relevantes ou promissoras, desafios identificados nestes cenários, atores estratégicos e proposições para a construção de agendas locais de enfrentamento do problema.  O Programa de Redução da Violência Letal se articula com o campo das políticas públicas em diversos níveis. A partir da parceria estabelecida com a Coordenação Nacional do PPCAAM, o PRVL pretende contribuir para o fortalecimento da Política de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte. Por outro lado, o lançamento nacional do Índice de Homicídios na Adolescência (IHA) realizado em julho de 2009 sensibilizou diversos municí­pios para o tema da letalidade de adolescentes. Esta atividade marcou a abertura de um diálogo entre gestores federais, estaduais e municipais sobre a temática visando a construção de uma agenda de trabalho para o enfrentamento dos homicídios de adolescentes e jovens no Brasil. A partir da divulgação do IHA, os esforços do PRVL foram concentrados em duas direções: um processo de articulação nacional no marco da Agenda Social Criança e Adolescente, tendo em vista a priorização do tema dos homicídios de adolescentes, e o desenvolvimento de estratégias que contribuam para a formulação e o fortalecimento de iniciativas locais de prevenção da violência letal. No âmbito nacional, a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, através da Coordenação Nacional do PPCAAM, tem estimulado um processo de pactuação entre os três níveis do governo para o enfrentamento do problema, com especial atenção para os municípios que apresentam altos índices de homicídios de adolescentes. Paralelamente, o grupo tem buscado contribuir para um envolvimento efetivo de parceiros da sociedade civil e agências do sistema ONU na construção de uma agenda com foco na redução da letalidade de adolescentes e jovens. No âmbito municipal, o Programa de Redução da Violência Letal tem procurado estimular a realização de diagnósticos locais, visando uma maior compreensão das dinâmicas e fatores associados aos homicídios de adolescentes, bem como sobre as ações preventivas em curso. Apostando na centralidade dos municípios para a construção de políticas de redução da letalidade, o PRVL desenvolve um guia para subsidiar a elaboração de diagnósticos locais e a construção de planos municipais de prevenção da violência letal contra adolescentes e jovens.  Entre os principais resultados alcançados pelo Programa de Redução da Violência Letal a partir de seus eixos estruturantes estão a articulação política, metodologias de intervenção e produção de Indicadores, entre eles o lançamento nacional do ͍ndice de Homicí­dios na Adolescência (IHA) envolvendo a mobilização de gestores municipais e estaduais das cidades com maiores índices de violência letal contra adolescentes. A partir da sensibilização e mobilização de gestores públicos das três esferas de governo para a pauta da letalidade de adolescentes, houve reconhecimento da necessidade de priorizar o tema e investir no desenvolvimento e na qualificação das estratégias preventivas. Além disso, o grupo articulou organizações da sociedade civil, pesquisadores e coletivos de jovens das 11 regiões em torno da temática. O grupo produziu subsídios para contribuir e fortalecer o papel dos municípios na construção de políticas com foco na redução da letalidade. Em julho de 2010 foi disponibilizada, em evento que reuniu gestores locais das cidades com maiores índices de violência letal contra adolescentes, uma ferramenta inédita que visa possibilitar a descentralização do monitoramento do índice de Homicídios na Adolescência (IHA) para os municí­pios. Por fim, as metodologias de Intervenção incluíram o levantamento de programas e projetos de prevenção da violência desenvolvidos por secretarias estaduais e municipais nas 11 regiões de abrangência do PRVL, envolvendo 11 estados e 43 municí­pios pesquisados. O grupo também mapeou 160 programas e projetos de prevenção da violência, com ênfase em ações com foco em adolescência, juventude e espaços populares; além de ter construído uma base de dados e ter acompanhado 11 iniciativas preventivas.  A violência letal contra adolescentes e jovens constitui um dos maiores problemas sociais de país. Nos últimos anos, esta forma de violência tem se colocado como um obstáculo ao desenvolvimento social, econômico e humano, limitando as perspectivas de vida de muitos adolescentes no Brasil. Com base nesse cenário, o PRVL vem buscando articular diferentes atores sociais e desenvolver estratégias que contribuam para o enfrentamento das mortes violentas e das violações dos direitos de crianças, adolescentes e jovens que vivem nos centros urbanos brasileiros. Nesse sentido, o programa identifica e fortalece ações no campo da prevenção da violência, buscando estimular o intercâmbio entre iniciativas promissoras e o investimento na construção de uma polí­tica nacional com foco na redução da letalidade de adolescentes. Além disso, o PRVL contribui para a construção de uma agenda proativa voltada para a promoção de direitos e a superação das desigualdades sociais, priorizando a seleção de áreas com altos índices de homicí­dios na adolescência e considerando as dimensções de gênero, raça e local de moradia. Outro ponto relevante consiste na criação de mecanismos para o monitoramento da violência letal, que possibilitam acompanhar de modo continuado a evolução dos homicídios entre adolescentes nos municí­pios com mais de 100 mil habitantes. Através destes mecanismos, o PRVL oferece subsídios para o planejamento, monitoramento e avaliação de políticas públicas preventivas. Ao mesmo tempo, permite dar visibilidade e sensibilizar a sociedade para a gravidade do problema. Vale ressaltar ainda a valorização da participação de adolescentes e jovens na formulação de políticas públicas. Dessa forma, o Programa de Redução da Violência Letal com suas ações de sensibilização, articulação política, levantamento de experiências e produção de indicadores, pretende contribuir para que as mortes violentas de adolescentes e jovens sejam tratadas como prioridade na agenda pública, enfatizando a garantia do direito à  vida. 

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