Observatório Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

ANDI SDS - Ed. Boulevard Center, Bloco A sala 101 CEP: 70.391-900 Bras[ilia - DF www.andi.org.br Secretário Executivo Brasilia - DF Enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes No projeto "O Enfrentamento à  Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes: o Papel da Mídia" a Agência de Notícias dos Direitos da Crianca (ANDI) teve como objetivo geral, contribuir para a qualificação do trabalho jornalístico da mídia nacional e internacional no tratamento de temas relacionados à  violência sexual contra meninos e meninas. Entre os objetivos específicos do projeto estão a qualificão da cobertura jornalística destinada ao tema da violência sexual contra crianças e adolescentes, capacitando profissionais da mídia, fontes de informação, professores e estudantes de jornalismo, abordando questões específicas sobre o tema. Além disso, o projeto busca oferecer aos atores da comunicação, bem como a especialistas e pesquisadores, novos conhecimentos e instrumentos para aprimorar o entendimento da matéria e a cobertura jornalística; ampliar a cobertura destinada pelos meios de comunicação à  agenda do enfrentamento à  violência sexual de crianças e adolescentes, mobilizando jornalistas pela divulgação e venda de sugestões de pautas especiais; e por fim, assegurar ampla e qualificada cobertura do III Congresso Mundial contra a Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes, ocorrido em 2008. A meta de ampliação da cobertura da agenda de enfrentamento à violência sexual de crianças e adolescentes pelos dos meios de comunicação foi realizada com êxito em 2008, 2009 e 2010. Foram feitas grandes ações acerca do tema, com produção de pautas, vendas personalizadas e divulgação em massa para o mailing da instituição, além de publicação na página da internet. O grupo construiu um novo espaço na web sobre violência sexual, que foi publicado e divulgado com sucesso. A ação serviu como estratégia de mobilização não só para jornalistas, mas que atingiu diversos públicos, como atores sociais, estudantes e profissionais interessados no tema. O endereço do mini-site, www.violenciasexual.andi.org.br, ganhou chamada em lugar de destaque no portal da ANDI. O grupo preparou uma seleção de jornalistas junto aos veículos e realizou uma oficina preparatória para cobertura do III Congresso Mundial contra a Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes, articulação junto à organização para atendimento dos jornalistas selecionados, acompanhamento e apoio do trabalho de cobertura feita pelos jornalistas. Além disso, a ANDI também fez a cobertura e divulgou as atividades do evento. Outras das atividades realizadas pela Agência no âmbito do projeto foi a elaboração e distribuição de newsletters eletrônicas sobre violência sexual em português, inglês e espanhol, enviadas aos participantes do III Congresso Mundial de Enfrentamento à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes. Em 2009 e 2010, onze cidades brasileiras receberam uma equipe formada por um jornalista da ANDI e um especialista em violência sexual. Em cada uma dessas cidades ocorreram de duas a três oficinas, que contemplaram profissionais da mídia, atores sociais e estudantes de jornalismo. Os jornalistas que participaram das oficinas foram entrevistados sobre as alterações provocadas pela experiência em suas práticas profissionais. Eles relataram que as oficinas propiciaram mudanças de perspectivas pessoal e profissional sobre como tratar o tema e na cobertura dos veículos sobre a temática. O projeto apoiou ainda Trabalhos de Conclsão de Curso (TCC) de estudantes universitários, no nível de estágio. Por chamada pública eles inscreveram seus projetos, que deveriam abordar o tema do combate à violência sexual de crianças e adolescentes. Os projetos escolhidos receberam seis meses de uma bolsa de incentivo. A divulgação do programa é feita com o apoio do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo e alcança universidades públicas de todo o País.  Fundada em 1993, em Brasí­lia, a ANDI é uma organização que traz a abordagem de direitos em seu próprio nome. Nesse sentido, seu compromisso com a promoção e a garantia dos direitos humanos é inegável, tanto assim que suas posições e práticas são embasadas na Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Graças a um bem-sucedido e original modelo de comunicação para o desenvolvimento construí­do paulatinamente desde sua fundação, a ANDI tornou-se uma das principais promotoras do debate público sobre o papel e as responsabilidades da mídia, de um lado, e os direitos de crianças e adolescentes, de outro.  O trabalho da ANDI baseia-se no papel relevante dos veículos de imprensa e sua capacidade de influenciar a construção da agenda pública. Frequentemente, as questões abordadas no noticiário constituem focos prioritários do interesse dos decisores públicos – e dos atores sociais e políticos –, influenciando sobremaneira a definição de suas linhas de atuação. Por outro lado, os assuntos “esquecidos” pelos jornalistas dificilmente conseguirão receber atenção da sociedade e, de outra forma, dos governos. Não é difícil imaginar, portanto, os impactos de uma cobertura abrangente e qualificada sobre o fenômeno da exploração e do abuso sexual contra meninos e meninas – principalmente quando levamos em conta que esse é um crime que permanece, muitas vezes, sob o manto da invisibilidade social e, consequentemente, da impunidade.  Alguns dos resultados alcançados pela ANDI incluem pautas especiais, help desk, visitantes únicos por mês e bolsas de TCC. Oito pautas especiais ocasionaram em um ótimo emplacamento na mídia. Matérias como "18 de maio: Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração contra Crianças e Adolescentes (2009)", "Violência Sexual: qual o papel dos educadores e da escola na proteção de crianças e adolescentes?" e "Adolescentes têm direito à sexualidade segura" resultaram em 22 matérias em jornais impressos e 121 em veículos online. O help desk é formalizado em uma plataforma de atendimentos que identifica o tema da matéria que será produzida pelo jornalista, o tipo de veículo em que trabalha, sua função, seus contatos, se a ideia da matéria surgiu de uma sugestão de pauta ANDI, temas de apoio contemplados, entre outros pontos de monitoramento. Ao todo são 15 variáveis no sistema de atendimento. De setembro de 2009 a setembro de 2010, a ANDI realizou um total de 521 atendimentos a jornalistas, leitores, estudantes, atores sociais e membros da sociedade civil. Desses atendimentos, 113 abordaram o tema da violência, dentre os quais 105 sobre abuso e exploração sexual. De 1º de setembro de 2009 a 27 de setembro de 2010 foram 110.953 visitantes únicos acessaram o site www.andi.org.br, que hospeda o mini-site de violência sexual, dando-lhe destaque. Mensalmente a média é de 9.246 novas visitas por mês. Por fim, o programa de bolsas de TCC da ANDI vem se desenvolvendo e promovendo aprimoramentos em seu funcionamento desde 2006. Ao longo deste perí­odo foram desenvolvidas parcerias com a Fundação W. K. Kellogg, Instituto Alana e Childhood.  Se considerarmos – conforme recomendam os teóricos da comunicação – que a sociedade contemporânea entende como fato digno de atenção apenas aquele que mereceu cobertura por parte da mídia, os dados das pesquisas da ANDI nos levam a deduzir que a importância estratégica das questões relacionadas ao tema violência sexual contra crianças e adolescentes, para a imprensa, muito embora tenha testemunhado avanços consideráveis em anos recentes, ainda apresenta deficiências significativas, quer em termos quantitativos, quer qualitativos. São essas deficiências, tomadas como desafios, que justificam e conferem relevância do projeto. É possível observar que a cobertura jornalística registrou melhorias no quesito menções a causas da violência sexual contra crianças e adolescentes. Em 2006, 22% das notí­cias mencionaram as possíveis causas que levam aos agressores praticarem violência sexual contra crianças e adolescentes (dentre as causas, desestruturação familiar, abuso sexual sofrido pelo agressor em outras fases da vida, fatores culturais, uso de drogas), enquanto que em 2000, pouco mais de 8% o faziam. Similar avanço ocorreu no quesito busca de soluções das matérias. Esse tipo de avanço é resultado inegável dos esclarecimentos sobre o tema registrados entre os seus stakeholders, para o que o trabalho da mídia tem sido inegavelmente importante, donde se deduz que iniciativas como as da ANDI e de seus parceiros têm contribuído positivamente para aprimorar o debate sobre a violência sexual contra meninos e meninas no Brasil. Por outro lado, houve também retrocessos no período compreendido entre as duas pesquisas da ANDI sobre a cobertura relativa a abuso, exploração e violência sexual contra crianças e adolescentes. Por exemplo, ao perscrutar a distribuição da cobertura por tipos de violência abordados, em cada região, entretanto, percebe-se que a maior parte das notícias que apresentam casos de Exploração Sexual Comercial foi publicada nas regiõees Sudeste e Centro-Oeste. Esse consiste em um dado problemático, dado que a Exploração também se estende consideravelmente ao litoral nordestino. O mesmo se pode observar para a cobertura sobre Abuso Sexual, que incide particularmente sobre a Região Norte. Os jornais da região não veicularam notícias sobre a questão com maior destaque que as demais regiões. 

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