Observatório Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

UNB Campus Universitário Darcy Ribeiro, Multiusos I, Bloco “A”, Sala AP 79/6, Asa Norte – DF. CEP: 70904 – 900 www.violes.unb.br Professora adjunta do Departamento de Serviço Social da UnB Brasilia - DF Enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes O projeto “A Trajetória Social da Criança e do Adolescente em Situação de Exploração Sexual, na Rodoviária e Setor Comercial Sul de Brasília” foi realizado durante o período de dezembro de 2008 a dezembro de 2009 pelo Grupo de Pesquisa sobre Tráfico de Pessoas, Violência e Exploração Sexual de Mulheres, Crianças e Adolescente (VIOLES/SER-UnB) com apoio do Núcleo de Estudos da Infância e Juventude (NEIJ/CEAM-UnB) e parceira técnico-financeira da Secretaria de Direitos Humanos (SDH). A pesquisa foi desenvolvida com a participação de 22 adolescentes e jovens, na faixa etária de 13 a 22 anos, e que se encontravam em situação de rua e com indícios de exploração sexual no Setor Comercial Sul e na Rodoviária do Plano Piloto, ambos localizados na Região Administrativa de Brasília (DF). O objetivo do estudo foi conhecer e analisar a trajetória social de 22 adolescentes, em situação de exploração sexual nas ruas de Brasília, para descortinar com profundidade a complexidade que envolve o fenômeno, de maneira a subsidiar uma metodologia de enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes. Os caminhos metodológicos foram construídos por meio da articulação de abordagens qualitativas (como observação participante, análises situacionais, abordagens de rua, em redes e com famílias) e instrumentos e técnicas. A articulação possibilitou o acuro teórico e metodológico que favoreceu a desconstrução das grandes generalizações em torno da exploração sexual, a exemplo da afirmação “todo adolescente que está na rua se encontra em situação de exploração sexual”. As abordagens qualitativas, adotadas para este estudo, não valorizaram apenas o dado, mas, sobretudo, a história do dado, seu significado na experiência social de cada adolescente em situação de exploração, a exemplo da análise situacional, que por meio da linha do tempo, revelou as histórias de vidas narradas pelos adolescentes. As abordagens qualitativas ajudaram a reconhecer com profundidade o lugar do sujeito nas suas relações interpessoais, institucionais e societárias. As experiências narradas pelos sujeitos, aliadas aos seus sentimentos e percepções, colaboraram no entendimento mútuo (dele e do pesquisador) de como e porque ele vivenciou a exploração em algum momento de sua trajetória social. Além da análise situacional foi utilizada a pesquisa-ação e a intervenção social (PAIS). As ações desenvolvidas no âmbito do projeto incluem levantamento de dados secundários (estado da arte); realização de encontros para apresentação do projeto às organizações parceiras; elaboração de instrumentais para identificação e cadastramento das crianças, adolescentes e suas famí­lias, bem como para mapear as ações e projetos desenvolvidos pelas Redes Sociais do DF. Foram realizados também uma dinâmica operacional fundamentada nas demandas e interesses dos adolescentes do projeto; abordagens com o sujeito, em grupos, com as famí­lias, nas ruas e com as instituições de atendimento; assim como acompanhamento e inclusão dos adolescentes e jovens nos serviços de saúde, educação, esporte e lazer; encaminhamento para emissão de documentação cidadã; e realização de oficinas ducativas, profissionalizantes e socioculturais, como Oficina de Planejamento Participativo, Oficina de Arte-Educação, Oficina de Bicicleta, Oficina de Hip Hop, Oficina de Inclusão e Arte Digital e Oficina de Inglês.  Ao reconhecer que o adolescente em situação de exploração sexual é um sujeito que tem potencialidades para interpretar a realidade de forma criativa, racional e intuitiva, e que assume a centralidade da construção do conhecimento no processo de transformação de sua própria realidade, o grupo realizou um giro paradigmático na forma de abordar o enfrentamento desse tipo de exploração. A perspectiva de provocar o giro paradigmático nas relações sócio-institucionais significa democratizar o discurso do instituinte, isto é, fazer valer a participação dos adolescentes em todo o processo de fortalecimento dos seus direitos, visto que estes estão constituídos mais não estão construí­dos. Tal constatação veio à tona quando o estudo apontou indicadores de violações de direitos contra os adolescentes e cruzou estes com os indicadores de enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes pelas redes sociais. Uma das teses centrais suscitadas, quando da análise desses indicadores é a de que as práticas institucionais, executadas pelas redes sociais que atendem aos adolescentes em situação de exploração sexual tende ao não fortalecimento dos direitos humanos dos adolescentes envolvidos no estudo. Desta forma, a participação de adolescentes em situação de exploração sexual e de rua, foi vista como imprescindí­vel no exercício da desconstrução dos conceitos históricos, culturais e polí­ticos que estigmatizam, discriminam e provocam apartheid social. As atuações de pesquisadores, adolescentes e técnicos giraram em favor da troca de conhecimentos baseados no diálogo democrático, construído sob princí­pios e contratos revisitados pela urgência de não ausentar questões fundantes que ajudem a compreender a complexidade da relação teoria e prática para descortinar propostas concreta de qualidade de vida. Assim sendo, a Pesquisa foi concebida e realizada em estreita associação com uma ação ou com a resolução de um problema coletivo nos quais pesquisadores e participantes representativos da situação-problema estão envolvidos de modo cooperativo ou participativo.  No desenvolvimento da pesquisa, a equipe de pesquisadores observava a necessidade de promover encaminhamentos, para que os adolescentes envolvidos no projeto e as suas famí­lias, não ficassem desprovidos de condições mínimas de atenção ao seu estado de bem-estar, por isso, procurava-se integrar demandas como moradia saúde; educação; proteção pessoal e familiar; intervenção terapêutica; acompanhamento judicial; através de um trabalho de articulação com outras instituições de atendimento. Desde o inicio da pesquisa, VIOLES/SER e NEIJ/CEAM se articularam, mobilizaram e estabeleceram parcerias com as redes de promoção e proteção social, no âmbito do DF, com objetivo de construir coletivamente formas de atendimento às demandas dos sujeitos atendidos pelo projeto de pesquisa, e construir de forma articulada o processo pedagógico da pesquisa-ação. O ambiente de trabalho entre as instituições públicas e privadas e o grupo de pesquisa foi denominado de GT PAIS e tem como objetivo criar um espaço político de interlocução e realização das articulações necessárias entre as instituições que atuam na defesa e promoção dos direitos de crianças e adolescentes, na formulação de programas, serviços e ações destinados a este público, no atendimento direto a crinças, adolescentes e famílias, e na prevenção e averiguação da violação dos direitos destes sujeitos. Para a continuidade do contato estabelecido com a rede construída, o grupo elaborou uma matriz intersetorial das organizações que atuam no DF. Atualmente, mais de 20 instituições realizam ações para o enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes que transitam na rodoviária e SCS. Ao iniciar o levantamento sistemático dos dados sobre o perfil dos adolescentes e aprofundando o estudo sobre a sua trajetória social, observou-se que os adolescentes em situação de exploração sexual na rodoviária e SCS encontravam-se inseridos, ou mesmo apresentaram várias passagens, em Abrigos, escolas comunitárias, Conselhos Tutelares, entre outros tipos de projetos e serviços governamentais e não governamentais. Entretanto, os adolescentes continuavam em situação de violação de direitos e desproteção social.  O principal resultado atingido foi o alcance do objetivo proposto, ou seja, o de conhecer e analisar a trajetória social de adolescentes e jovens em situação de exploração sexual, na rodoviária e SCS, construindo um estudo aprofundado sobre o fenômeno, analisando a sua complexidade, e desenvolvendo uma metodologia de intervenção social baseada no enfrentamento das violações dos direitos a partir da participação de crianças e adolescentes. Consideramos que a metodologia proposta e desenvolvida impactou na construção de indicadores de violação de direitos e de enfrentamento destas violações, no contexto da exploração sexual de rua, pois, além do imprescindível trabalho de reconhecimento por parte dos adolescentes enquanto sujeitos de direitos, houve um reflexo que repousou sobre a formação de novas preocupaçõµes e posturas institucionais, das organizações governamentais, não governamentais parceiras e espaços políticos (fóruns, conselhos etc) sobre a participação do seguimento estudado na construção de respostas acerca da sua realidade. A partir das trajetórias de vida dos adolescentes e jovens podemos dizer que a exploração sexual não pode ser considerada como uma violência hegemônica, mas tão complexa e real quanto outras violações. Sendo assim, não é possível compreender a exploração sexual e a situação de rua sem levar em consideração outras explorações e violências associadas. Os resultados do processo de implementação do Projeto Trajetória Social de Enfrentamento à Exploração Sexual de Adolescentes em situação de rua apontaram indicadores de mudaça de qualidade de vida dos adolescente durante o período da pesquisa, como baixa ou quebra da frequência na rua; retorno e frequência escolar; aproximação com a família; formações de novos arranjos familiares; interesse por formação profissional e inclusão no mercado de trabalho; cuidado com o corpo e a saúde, incluindo o respeito pelas escolhas pessoais; fortalecimento da autoestima, da autonomia, da participação e fortalecimento de seus direitos sexuais; diminuição do uso de substancias tóxicas, com ajuda de tratamento especializado e convivência social.  Os indicadores de violações de direitos extraí­dos da análise final dos dados quanti-qualitativos obtidos através da pesquisa “A Trajetória Social” (2008/2009) observou que o caminho situacional das crianças, adolescentes e jovens em situação de exploração sexual aponta para uma associação de violações vivenciadas por estes sujeitos desde a sua infância, seja no contexto da família, da comunidade, da rua, do mercado, e das instituições. Caso não sejam superados estes desafios, haverá o perigo de recair nas reproduções das falências nas polí­ticas públicas sociais genéricas de enfrentamento ao regime de violação de diretos humanos de crianças e adolescentes. Para a construção de uma política de proteção integral e integrada de adolescente em situação de exploração sexual e rua, há de se compreender profundamente a trajetória social de vida desses adolescentes. É de fundamental importância o fomento a pesquisas quali-quantitativas e de ações propositivas para subsidiar o processo de construção de políticas públicas no enfrentamento às violações de direito das crianças e adolescentes, especialmente no que se refere à exploração sexual. A participação do projeto na edição 2010 do Observatório de Boas Práticas e Projetos Inovadores em Direitos da Criança e do Adolescente justifica-se porque conseguiu alcançar a participação de crianças e de adolescentes como agentes de decisão e formadores de ações nos espaços políticos. Atingiu um raio metodológico concreto no envolvimento ativo desta população como sujeitos de direitos ao qual são, sublinhando-os como sujeitos de mudanças na sua própria realidade, convidando-os a ser ele um pesquisador crí­tico do seu cenário de violação. 

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