Observatório Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

INOOS Rua Álvares Borgerth, 27 – Botafogo CEP: 22270-080 www.noos.org.br Coordenador do 123Alô! – A voz da criança e do adolescente Rio de Janeiro - RJ Enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes O 123Alô! – A voz da Criança e do Adolescente é um canal de comunicação através de um serviço telefônico e internet, de fácil acesso e gratuito, especialmente voltado ao público infanto-juvenil, que possibilita a expressão de seus posicionamentos, suas emoções, suas dúvidas, seus pedidos de ajuda, de informação ou orientação para, junto com eles, buscar as soluções para suas questões e estabelecer pontes com outros serviços de atendimento especializados, quando necessário. O serviço é também um instrumento para mobilizar e potencializar as redes de defesa e promoção dos direitos humanos da criança e do adolescente, entre eles a promoção de seus direitos sexuais, bem como o levantamento de informações que subsidiem as políticas voltadas a este segmento. Como funciona o 123Alô! Ao ligar para o serviço 123Alô!, através do número 0800 0 123 123, no período de 8h às 20h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, as crianças e adolescentes serão acolhidos por conselheiros-atendentes capacitados que lhes oferecerão uma escuta profissional e qualificada. O serviço além de gratuito, é confidencial, não exige que a pessoa se identifique e não gera ligações de retorno, preservando o seu público assim com o próprio serviço. Em casos de violações de direitos, a exemplo das violências sexuais, desde que a criança ou adolescente se identifique, o serviço encaminhará a situação específica aos órgãos competentes do Sistema de Garantia de Direitos sempre que necessário e acompanhará seus desdobramentos. Objetivos do 123Alô! Promover o exercício do direito à informação, à expressão, à comunicação e à participação de crianças e adolescentes, incentivando que exerçam sua cidadania, conforme dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA e a Convenção Internacional dos Direitos da Criança da ONU. Este objetivo se desdobra em cinco campos de ação: 1. Comunicação: criar um canal de expressão para crianças e adolescentes através de um serviço telefônico e internet que ofereça uma escuta e atenção qualificadas, informações e referenciamento às instâncias do Sistema de Garantia de Direitos; 2. Redes: articular e potencializar as redes de proteção e promoção dos direitos da criança e do adolescente existentes, servindo de elo entre esse público e os serviços por eles necessitados; 3. Informação: gerar informações através de um banco de dados; 4. Expansão: desenvolver uma metodologia específica que viabilize sua replicação em diferentes regiões do país; 5. Participação infanto-juvenil: promover a composição de conselhos integrados por crianças, adolescentes, jovens e adultos, de comunidades atendidas pelo projeto, que efetivamente discutam, ampliem e (re)descubram caminhos para lidar com as questões trazidas pelas crianças e adolescentes. Breve Histórico O 123Alô! é um projeto desenvolvido pelo Instituto Noos, membro da Child Helpline International - CHI. Seu planejamento e articulações institucionais visando o estabelecimento de parcerias teve início em 2006, com efetivação da inauguração do atendimento para o seu público alvo em maio de 2009. Como projeto piloto, tem seu começo de divulgação no bairro de Botafogo e, hoje, após um ano e meio de serviço contínuo, já abarca todo o município do Rio de Janeiro, tendo por meta, o incentivo à expansão desses serviços para outras regiões do país, estimulando a compreensão e adoção desses canais específicos de expressão para crianças e adolescentes como uma política pública efetiva e indispensável para o Brasil, conforme, inclusive, declarado na Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação (CMSI) em novembro de 2005 na Tunísia . O 123Alô! é uma adaptação à realidade brasileira do canal de comunicação especializado conhecido internacionalmente como childline ou childhelpline. As childlines são reconhecidas em mais de 150 países, na Europa, Ásia, África, América Central e América do Norte, e em quase toda a América do Sul, Caribe e Oriente Médio. No Brasil existe uma grande demanda se considerarmos os 94 milhões de crianças, adolescentes e jovens no país, conforme dados do IBGE. Como canal de comunicação e expressão especializado, o serviço tem como característica a promoção da inclusão social de crianças e adolescentes. Isto implica a mobilização racional dos serviços de atenção à infância e adolescência pré-existentes, propiciando uma articulação em redes com vistas à otimização e maximização dos seus impactos no social. A divulgação do 123Alô! Para que crianças e adolescentes se apropriem do serviço especialmente a eles voltado, é fundamental que saibam de sua existência, seus objetivos, como e onde acessá-lo. Portanto, além do atendimento das chamadas telefônicas, a divulgação faz parte do bom funcionamento do canal de comunicação. Espera-se que o trabalho de divulgação seja proativo, o que significa ir até as crianças e os adolescentes, garantindo a acessibilidade da informação aos mais diversos grupos. Estamos falando do outreach - ação de ir até a criança e o adolescente, com o objetivo de: • Informar sobre o serviço e sensibilizar o público infanto-juvenil a acessar o serviço com a utilização de métodos dinâmicos e instrumentais lúdicos e interativos; • Avaliar o serviço junto às crianças/adolescentes; • Fazer da sensibilização um espaço transformador de promoção e conhecimento de seus direitos. Essencialmente pedagógico, o outreach é considerado pela CHI um dos pilares de sustentação dos serviços de atenção a crianças e adolescentes, um processo contínuo de avaliação do serviço e de obtenção de retornos qualitativos e quantitativos advindos das próprias crianças e adolescentes. O 123Alô! já nasce com a prerrogativa de ser um canal específico de atenção à criança e ao adolescente e de expressão para as crianças e adolescentes nos temas que lhes são afetos (o que inclui o das violências e, dentre elas, os das violências sexuais). Nessa perspectiva os investimentos na divulgação e metodologia de atendimento são direcionados especificamente para o público infanto-juvenil, ainda que seu uso não seja exclusivo do mesmo, na medida em que não se pode controlar quem acessa o serviço. O 123Alô! – A voz da criança e do adolescente prevê, desde seu planejamento, a participação da criança e do adolescente, não só no acesso direto ao serviço, mas junto aos diferentes espaços existentes ou a serem criados, onde suas necessidades e ideias poderão ser pensadas e encaminhadas. Portanto, o reconhecimento e a promoção de ações, onde a criança e o adolescente sejam um agente social de sua própria vida, bem como da sociedade, é um dos caminhos que temos por objetivo percorrer. No Rio de Janeiro, as parcerias estratégicas para a divulgação do 123Alô! foram inicialmente organizadas junto a programas/ projetos sociais comunitários e de responsabilidade social de organizações públicas e privadas, voltados para crianças e adolescentes, e também a escolas públicas e particulares previamente contatadas. O 123Alô vê a escola como um lócus privilegiado de acesso ao público alvo do serviço, que deve ser reconhecida e se reconhecer como uma aliada no trabalho proposto pelo serviço telefônico de promoção dos direitos da criança e do adolescente. Nesta perspectiva, uma importante parceria do 123Alô! foi efetivada com a Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro e a MULTIRIO, para a divulgação do serviço nas Unidades Escolares. Os objetivos dessa parceria são: i) promover no ambiente escolar a prática cotidiana da promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente; ii) contribuir para estreitar as relações dos Sistemas de Ensino com as redes locais de atenção, defesa e responsabilização; iii) contribuir com as escolas na formação de crianças e adolescentes cidadãos na proposição de ações relacionadas ao 123Alô! que incluam a participação direta e voluntária deste público. Como primeiro passo dessa proposta foram afixados cartazes do 123Alô! nas 150 escolas que compõem o Programa Escolas do Amanhã e, posteriormente, divulgado o serviço 123Alô! em uma 1ª edição do Jornal do Aluno , distribuído para todos os alunos do 5º ao 9º anos da rede municipal, com uma tiragem de 317.000 exemplares. A partir do 1º dia de distribuição, foi possível constatar que, não só muitas crianças e adolescentes estão lendo o informativo, como passam a acessar o serviço 123Alô! com diferentes demandas que inclui: conhecer o serviço, saber se é mesmo sigiloso, compartilhar dúvidas e questões sobre seus relacionamentos com os pais e afetivo-amorosos, questões diversas sobre sexualidade, entre outras. Para o ano em curso ainda está previsto a divulgação do 123Alô! no portal da MULTIRIO e a veiculação de uma campanha pelos canais de TV da MULTIRIO. Será ainda veiculado outro material de divulgação do 123Alô! (ver material anexo) como encarte de uma publicação de prevenção ao uso de drogas que também será distribuída para os alunos da rede municipal. Essa publicação faz parte de uma campanha a ser lançada no início do ano letivo de 2011 em parceria entre as Secretarias Municipais de Educação e Assistência Social e da Coordenadoria de Prevenção à Dependência Química. Acreditamos que temas tão difíceis de serem compartilhados por crianças e adolescentes, como os das violências sexuais, podem ter nesse serviço um importante aliado, pelo potencial que tem de fortalecer a sua livre expressão e impactar as políticas públicas voltadas para esse público. A expectativa é a de que, conforme observado em outros países, na medida em que as crianças e adolescentes se sintam seguros e confiantes com o serviço telefônico, possam comunicar situações de violências pelas quais estejam passando. Por uma cultura de voz das crianças e dos adolescentes A partir das articulações e parcerias desenvolvidas ao longo da implantação e implementação do 123Alô! e da amplificação da visibilidade que o serviço passa a ter junto às crianças e adolescentes do Município do Rio de Janeiro e mais, da apropriação que crianças e adolescentes já estão tendo do serviço, é possível considerar que esse é de fato um importante recurso para o exercício de sua cidadania. Além da divulgação junto ao nosso público prioritário – crianças e adolescentes, acreditamos na importância de disseminar essa ideia, essa metodologia, construída a muitas mãos, junto aos gestores de programas governamentais e não governamentais, junto aos profissionais que lidam e trabalham com e para crianças e adolescentes e/ou com suas famílias e junto a formadores de opinião, sem prejuízo de outros. É preciso que mais e mais pessoas conheçam esse recurso que pode ser oferecido às crianças e adolescentes, independente de sua cor, raça, etnia, religião, orientação sexual e condição social e econômica. Investir, portanto, na participação da edição 2010 do Observatório de Boas Práticas e Projetos Inovadores em Direitos da Criança e do Adolescente, é uma excelente oportunidade que vem ao encontro dessas necessidades. O 123Alô! - A voz da criança e do adolescente, para além de significar a manutenção de um serviço de atendimento ao público em questão, significa apostar em uma política de promoção de direitos e de prevenção de violações e violências. Significa contribuir para a otimização dos investimentos nos diferentes segmentos do Sistema de Garantia de Direitos. Um dos aspectos inovadores dessa metodologia em relação a uma gama de ações já existentes e protocolos já estabelecidos referem-se à singularidade de se propor o acionamento do SGD orientados pela própria criança ou adolescente enquanto protagonista da ação de comunicar uma violação de seus direitos humanos, dentre eles o direito ao desenvolvimento de uma sexualidade saudável e livre de violências. Em suma, não se trata apenas do atendimento telefônico a crianças e adolescentes que o serviço provê, mas das ações diretas e presenciais com a participação de crianças e adolescentes (outreach), além do portal 123Alô! que inclui o atendimento via internet através de chat, e-mail e fóruns de discussão (em fase de implantação) sobre temáticas que impactem diretamente a vida de crianças e adolescentes, em uma perspectiva emancipatória que favoreça a prevenção das violências baseada na promoção dos direitos.

< Anterior		Próximo >