Observatório Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

SAFERNET Rua Agnelo de Brito, n 110, Sala 402, Edf. 20 Garibalde, CEP: 402010-245 Salvador- BA www.safernet.org.br Diretor Prevenção Salvador - BA Enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentesFormação e capacitação de atores do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) A proposta das oficinas "Promovendo O Uso Responsável e Seguro da Internet" é fortalecer o entendimento de educadores e alunos sobre os potenciais e benefícios que a Internet pode proporcionar à sociedade brasileira, inclusive para crianças e adolescentes, quando usada com orientação, respeito e cidadania. Inciativas de abrangência Nacional, as oficinas são realizadas ao longo do ano letivo em parceria com instituições de referência em cada cidade, buscando envolver os Ministérios Públicos, as Secretarias de Educação, Conselhos Tutelares, Fóruns de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescentes e demais instituições públicas e privadas atuantes na área. Para garantir uma educação plena para o uso seguro e ético da Internet no Brasil, é fundamental o comprometimento conjunto dos diferentes setores da sociedade, especialmente dos provedores de acesso e serviço, das empresas publicitárias, da imprensa, dos gestores e instituições públicas e das organizações da sociedade civil, todos engajados com a promoção dos Direitos Humanos em todos os espaços. Ao disseminar o uso da Internet com respeito e educação, pode-se garantir que a rede continue sendo um espaço público livre e aberto para todos se expressarem e se informarem em um mundo cada vez mais globalizado e interativo. Durante as oficinas são abordados os temas relativos à prática de vários crimes contra os Direitos Humanos, como a exploração sexual de crianças e adolescentes nas redes de pornografia infantil, a humilhação pública na internet (ciberbullying), apologia a crimes contra a vida, manifestação de intolerância religiosa, étnica e de orientação sexual. A proposta das oficinas contempla pais, educadores, alunos e operadores do direito com linguagem e material adequados para cada grupo e faixa etária, tratando de temas como: Potenciais da Internet no Brasil e no mundo; Dimensão pública da Internet e ciber-cidadania; Ciberbullying; Violência sexual pela Internet; O que fazer em casos de incidentes; e Dicas para se manter seguro. A intenção é que o grupo de participantes retornem como multiplicadores a partir dos temas básicos trabalhados juntamente com os materiais didáticos disponibilizados pela SaferNet Brasil. A associação civil sem fins lucrativos e econômicos, sem vinculação político-partidária, religiosa ou racial oferece aos participantes um espaço interativo para esclarecimento de dúvidas, busca de novos materiais e orientação pela Internet. Este espaço está disponível no endereço www.netica.org.br , uma Rede Social que permite manter um suporte aos participantes. Fundada com a missão de promover e proteger os Direitos Humanos na Sociedade da Informação, a SaferNet Brasil criou e mantém a Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos (www.denunciar.org.br). Desde 29 de março de 2006, a Central é operada a nível nacional em parceria com o Ministério Público Federal. Em novembro de 2008, assinou termo de cooperação com a Polícia Federal e com a Secretaria Especial de Direitos Humanos (SDH) para fortalecer as ações de combate aos cibercrimes contra os Direitos Humanos e integrar a Central com o Disque 100. A Central oferece o serviço gratuito e anônimo de recebimento, processamento, encaminhamento e acompanhamento online de denúncias anônimas sobre qualquer crime ou violação aos Direitos Humanos praticado por meio da Internet. As ações de combate aos crimes na Internet devem ser complementadas com atividades educativas e campanhas de orientação para evitar que mais cidadãos, especialmente as crianças e adolescentes, tornem-se vítimas de cibercrimes.  Os jovens e crianças participaram como multiplicadores em atividades, especialmente no Estado da Bahia, recebendo a formação e ainda debatendo estratégias de como replicar o conteúdo entre os pares. Uma série de oficinas foi realizada para o público de crianças, com linguagem específica e dinâmicas diferenciadas dos demais públicos. Em 2010, o grupo realizou o concurso de vídeo Tecnologia Sim, aberto para adolescentes brasileiros de 12 a 18 anos. O vídeo ganhador concorreu e venceu a etapa Latino Americana do concurso que envolveu 7 países e teve a participação de mais de 150 adolescentes. Os vídeos deviam retratar, com linguagem própria e diferentes técnicas amadoras de filmagem, dicas de uso seguro e consciente das Tecnologias de Informação e Comunicação.  A SaferNet Brasil consolidou-se como entidade referência no enfrentamento aos crimes e violações aos Direitos Humanos na Internet no Brasil e tem se fortalecido institucionalmente no plano nacional e internacional para mobilizar e articular ações de cooperação de interesse público para facilitar a incorporação de soluções inovadoras às políticas públicas no Brasil. As ações de prevenção e combate estão diretamente relacionadas e em sintonia com o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, e Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, entre outros, além de cooperações formais com Comitê Gestor da Internet do Brasil (CGI); Divisão de Direitos Humanos do Departamento de Polícia Federal (DPF/DDH); e Universidade Federal da Bahia (CPD/UFBA); entre outros. Reconhecendo o caráter global da Internet também no que diz respeito à educação e orientação para o uso ético e seguro, a SaferNet está em diálogo e cooperação com importantes redes e políticas públicas internacionais de referência como: Insafe – União Europeia; Child Exploitation and Online Protection Centre- CEOP – Inglaterra; SeguraNet – Ministério da Educação de Portugal, International Institute for Child Rights and Development (IICRD) – Canadá, dentre outras.  Além de ações realizadas em apoio ao trabalho das autoridades no âmbito do combate aos cibercrimes contra os direitos humanos no Brasil, este projeto de oficinas consolida as contribuições da SaferNet nas políticas públicas relacionadas à prevenção e educação para minimizar os crimes e proteger os direitos das crianças e adolescentes na Internet brasileira. Isso se dá na oferta de serviços de interesse público qualificados e especializados, gratuitos, oferecidos nas oficinas, na rede social NÉtica www.netica.org.br, no Portal www.safernet.org.br/prevencao, nos materiais educativos, nas campanhas televisivas nacionais e nos canais de email e de denúncias. Destaca-se ainda a inclusão do tema no planejamento pedagógico das Secretarias Municipais e Estaduais de educação que receberam a oficina através dos coordenadores pedagógicos, diretores e orientadores tecnológicos.  O tema da Internet e demais tecnologias ainda é tabu para muitos educadores, pais e mesmo agentes de proteção dos direitos da criança e do adolescente. Devido à grande lacuna geracional no que diz respeito à familiaridade com as tecnologias, o tema é urgente para ser desmistificado e compartilhado em toda rede de proteção. A experiência propõe que não é preciso ser expert em tecnologias para que se possa tratar da segurança online. Diálogo, orientação, cuidado e educação para direitos humanos precisam ser aplicadas à Internet e isso pode ser feito com diferentes recursos, independentemente dos equipamentos disponíveis. 

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