Observatório Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

NECA Rua Wanderley, 1736 – Perdizes – São Paulo/SP – 05011-002 www.neca.org.br Coordenadora e Co-coordenadora Sao Paulo - SP Sistemas de informação, produção de dados e indicadores relacionados à garantia, promoção e defesa de direitos da criança e do adolescente O projeto de Desenvolvimento de Metodologia e Formação de Multiplicadores do Sistema de Informações Sobre Criança e Adolescente em Abrigos (SIABRIGOS) é uma experiência com potencial para legar referências teórico-metodológicas e de gestão relevantes para a política pública. O SIABRIGOS é um sistema de gestão de abrigos que permite armazenar e tratar dados referentes aos serviços de acolhimento institucional e às crianças e adolescentes abrigados, contribuindo para a organização e desenvolvimento do projeto político pedagógico do abrigo, a gestão técnica-política e, principalmente, o planejamento e a execução das atividades de acolhimento e socioeducação das crianças, dos adolescentes abrigados e de suas famílias. Descrição: Possibilita a emissão de relatórios individuais e de dados consolidados sobre a população atendida e tem importância estratégica para acompanhar o comportamento e o desempenho das ações sociais e das políticas públicas. Foi disponibilizado inicialmente para Diadema, Rio de Janeiro, Florianópolis, Joinville, Santo André, Guarulhos, São Caetano do Sul, São José dos Campos, Brasília e Uberlândia. Destas cidades, as três últimas têm o sistema completamente implantado. No município do Rio de Janeiro está sendo desenvolvido um estudo comparativo entre o Módulo Criança e Adolescente (MCA) e o SIABRIGOS. As principais ações previstas incluem o estabelecimento de parcerias com os sistemas municipais de proteção especial; formação de multiplicadores; envio de Newsletters aos parceiros; assistência tecnológica e técnica aos municípios; elaboração do caderno de orientações do Sistema; ajustes no sistema; e realização de visitas aos municípios para acompanhamento e avaliação.  Um dos objetivos do Sistema é gerar agilidade no fluxo de informações entre atores sociais estratégicos, favorecendo a otimização dos resultados no atendimento às crianças e adolescentes e famílias em situação de abrigo. Elas não participam diretamente da implantação do sistema nos serviços de acolhimento.  No âmbito municipal e estadual, o SIABRIGOS foi desenvolvido com o objetivo de contribuir com a qualificação da política local de acolhimento institucional e, em função disso, a parceria estabelecida com as secretarias de assistência social, responsável por essa política, é fundamental. Porém, para a execução eficaz de tal política a ação em rede é essencial. Nesse sentido, o Sistema cumpre também o papel de potencializador dessa rede. No âmbito nacional, a partir da necessidade de um sistema que registre as crianças abrigadas no País, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desenvolveu o Cadastro Nacional da Criança Acolhida (CNCA), em fase de implantação em todas as Varas de Infância do País. A Associação dos Pesquisadores de Núcleos de Estudos e Pesquisas sobre a Criança e o Adolescente (Neca), com o apoio da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), iniciou uma negociação com o CNJ e o Ministério de Desenvolvimento Social para discutir a possibilidade e viabilidade de uma articulação entre os sistemas, assim como o uso do SIABRIGOS como ferramenta de política pública a ser adotada pelo próprio Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).  Nos municípios de São José dos Campos (SP) e Uberlândia (MG) e no Distrito Federal, 37 instituições de acolhimento utilizam o Sistema. Como o Projeto se caracteriza no momento como uma experiência piloto, as equipes dos municípios que aderiram ao projeto avaliaram sua aplicabilidade, assim como propuseram alterações e inclusões consideradas necessárias. O que os gestores da política municipal de acolhimento e os gestores dos abrigos têm avaliado é que o sistema pode atender ao problema de comunicação com o poder judiciário. Eles reconheceram que, com o sistema plenamente implantado, a Vara da Infância poderá¡ acessar diretamente as informações sobre as crianças e adolescentes abrigados, substituindo a entrega de relatórios periódicos por parte dos abrigos. O sistema também substituirá no abrigo o prontuário de cada criança (que é o registro físico com todas as informações sobre a criança abrigada). O sistema também poderá contribuir com a elaboração do Plano Individual de Atendimento (PIA), obrigatório a partir da Lei 12.010, de novembro de 2010.  Como um dos desafios das redes sociais compostas por atores do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) é a comunicação, o Neca desenvolveu o SIABRIGOS, um sistema e metodologia de gestão de abrigos que permite armazenar e tratar dados referentes aos serviços de acolhimento institucional e às crianças e adolescentes abrigados na localidade de implantação. É um sistema alimentado pelas instituições de acolhimento, mas que compartilha as informações com os demais atores da rede – o poder judiciário, o ministério público e o poder executivo. A implantação do sistema tem como pré-condição a ação em rede, o que exige um grande esforço por parte do município, uma vez que as instituições e pessoas ainda estão imersas num contexto individual ou em um ambiente institucional restrito, desarticulado e muitas vezes competitivo. Para a implantação de um sistema de coleta de dados que dá suporte a uma política de acolhimento institucional é necesário considerar a realidade de cada município, assim como o desenvolvimento de estratégias diferenciadas para cada uma dessas realidades. A experiência vivenciada pelo Neca frente às diversas realidades encontradas poderá servir como uma referência para sistematizar essas diversas realidades e as condições necessárias para se desenvolver o processo de implantação do Sistema, visando atender, de forma mais eficaz, a possibilidade de disseminação do Projeto em outros municípios do País. 

O SIABRIGOS foi organizado em dois softwares. Um é destinado ao abrigo enquanto o outro ao conjunto de abrigos do município. Ambos oferecem materiais de apoio para a sua utilização.

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