Observatório Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

PUC-GO 1ª Avenida, N. 656 St Leste Universitário. CEP: 74605-020-Goiânia-GO Telefones: (62) 3946-1104/ 3946-1112 - Fax.: (62) 3946-1100 www.pucgoias.edu.br Psicóloga Goiania - GO Enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes O projeto “Atendimento ao Autor de Violência Sexual Contra Criança e Adolescente” teve como ideia norteadora o desenvolvimento de metodologia de atendimento psicossocial destinado aos autores sentenciados por crime sexual contra crianças e adolescentes. Ao atuar desde 1999 na área de combate à violência contra crianças, adolescentes e suas famílias, o Centro de Estudo, Pesquisa e Extensão Aldeia Juvenil (Cepaj) da PUC Goiás, ligado ao Instituto Dom (IDF), percebeu também a necessidade de elaborar uma proposta de atuação relacionada também à exploração sexual de crianças e adolescentes. Foi criado então, em 2004, o Projeto de pesquisa-ação “Invertendo a Rota: Ações de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil em Goiás”, fruto de Convênio entre a PUC-GO e o Fundo Municipal de Apoio à Criança e ao Adolescente (FMACA). Financiado com recursos da Petrobrás ao FMACA, possibilitou o conhecimento sobre o universo da prostituição de crianças e adolescentes e o início da construção de metodologias de atendimento aos autores de violência sexual, adultos e adolescentes, no Programa Repropondo, que referencia o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil quanto à promoção do atendimento multiprofissional especializado para crianças e adolescentes, seus familiares e autores de violência sexual. Dentre os diversos programas do projeto Invertendo a Rota, o Programa Repropondo foi o mais inovador no sentido de não existirem muitas experiências no Brasil de atendimento ao autor de violência sexual contra crianças e adolescentes. Em dezembro de 2005, de acordo com edital da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), a equipe do IDF/Cepaj apresentou o projeto de continuidade deste Programa – Atendimento a Autores de Violência Sexual. Com a aprovação do projeto foi possível realizar pelo terceiro ano, as ações do referido programa. Os atendimentos foram realizados na Penitenciária Odenir Guimarães, agência prisional do Estado, abrangendo assim todo o Estado de Goiás. Em 2007, 125 detentos, 5,6% da população carcerária, haviam sido condenados por práticas de violência sexual. Ao identificar os 125 casos, buscou-se verificar se a violência registrada no prontuário havia atingido crianças e/ou adolescentes. O levantamento dos casos permitiu a identificação de 56 detentos. A meta de 2006 era atender 10 sujeitos, considerando-se que, por ser uma abordagem exploratória, se deveria abranger a maior diversidade possível. Assim, se iniciaram sessões psicoterapêuticas. Nas duas últimas etapas do programa, realizadas entre 2007 e 2008, foram atendidos adultos autores de violência sexual, enquanto que na primeira etapa, anos de 2004 e 2005, foram atendidos também adolescentes que estavam em medida socioeducativa por terem cometido ato infracional nesta área. Nota-se que medidas estritamente punitivas, tais como o encarceramento de autores de violência sexual, não têm sido suficientes para coibir reincidências. As ações de combate à violência sexual, quando tratadas sob um prisma puramente jurídico/punitivo, são ineficazes e supérfluas, uma vez que o índice de reincidência criminal de tais sujeitos é relativamente alto. Por fim, realizar um trabalho psicoterapêutico com tal população, imprime-se na atenção e no atendimento aos autores de violência sexual um caráter de ações educativas e preventivas para coibir futuras reincidências, contribuindo, portanto, para a proteção de crianças e adolescentes. Destaca-se a relevância que este atendimento ao agressor adquire, uma vez que o mesmo é de fundamental importância para o rompimento do ciclo de reprodução da violência. O intuito dos atendimentos é prevenir a reincidência de novos casos de abuso sexual. Atualmente, o Cepaj atende dois autores de violência sexual encaminhados pela comunidade, que não foram sentenciados.  A implementação dos serviços de atendimento psicossocial a autores de violência sexual (AVS) contra crianças e adolescentes contribui na quebra do ciclo da violência e repressão de futuras reincidências. Este atendimento também se dá na perspectiva da responsabilização do autor de violência sexual contra crianças e adolescentes. Desta maneira, compreende-se que os benefícios desta ação alcançam as crianças e adolescentes, e o motivo do atendimento em certa medida resulta em proteção efetiva aos direitos desta população etária. O envolvimento direto de adolescentes se deu na primeira etapa do programa, quando se atendeu diretamente os adolescentes em medida socioeducativa de internação por terem cometido ato infracional na violação de direitos sexuais. O trabalho de atendimento psicoterapêutico realizado junto a estes adolescentes foi realizado na perspectiva de contribuir na profunda compreensão do ato cometido e na construção de uma nova identidade, percebendo a criança e ele mesmo como sujeito de direitos, não apenas objetos de prazer do outro. Foi trabalhada a compreensão das consequências para a criança na situação do abuso sexual, em um contexto de respeito à pessoa e de aceitação da mesma, mas não de seus atos.  Os atendimentos aos Autores de Violência Sexual (AVSs) foram realizados na perspectiva do enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes e na garantia de direitos destes sujeitos. Para orientar as ações de enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes, foi elaborado em 2000 o Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. Desde então, o documento tem sido acompanhado pelo Comitê Nacional Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes que busca encaminhar as ações em cada Estado por meio dos seis eixos estratégicos definidos no plano, entre eles, Análise da Situação, Mobilização e Articulação, Defesa e Responsabilização e Atendimento. Para a revisão do Plano Nacional, o CONANDA se reuniu em 15 de maio de 2008, na cidade de Natal e fez algumas recomendações na “Carta de Natal – 2008”, entre elas feitas, assinala-se o atendimento ao AVS. O Plano Estadual de Goiás faz referência ao atendimento ao AVS desde o ano de 2002, no eixo estratégico “Atendimento” com a previsão da seguinte ação: “Constituição de um Grupo de Trabalho para elaboração e implantação de uma proposta de atendimento aos abusadores”. A ação auxiliou a articulação do Programa Repropondo dentro do Projeto Invertendo a Rota que iniciou, em Goiânia, o atendimento ao AVS. Por fim, os atendimentos propuseram gerar conhecimento e favorecer a compreensão dos fenômenos e do adensamento teórico com foco na subjetividade do AVS, a fim de auxiliar a prevenção, desfazer o círculo do abuso sexual transgeracional, impedir futuras reincidências e proteger crianças e adolescentes.  Durante todas as etapas do programa de atendimento aos autores de violência sexual contra crianças e adolescente (AVS), foram atendidos 38 sujeitos adultos e dois adolescentes e suas famílias. Apesar de não ter acompanhado os sujeitos após a saída da prisão, o projeto, que afirma a importância da psicoterapia para a não reincidência, pôde mostrar a transformação na maneira em que os autores compreendem a criança e o próprio ato praticado. 

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