O evento vai celebrar os 21 anos do Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA), a mais detalhada lei brasileira em defesa dos direitos infanto-juvenis, com adolescentes das cinco regiões do país para compartilhar ideias, apontar desafios e refletir sobre possíveis soluções para o enfrentamento à violação dos direitos de meninas e meninos brasileiros.
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) é responsável pela articulação interministerial e intersetorial das políticas de promoção e proteção aos Direitos Humanos no Brasil. Criada em 1977 dentro do Ministério da Justiça, foi alçada ao status de ministério em 2003. No ano passado (2010) a Secretaria ganhou o atual nome.
As principais atribruições da SDH/PR são:
* Propor políticas e diretrizes que orientem a promoção dos direitos humanos, criando ou apoiando projetos, programas e ações com tal finalidade;
* Articular parcerias com os poderes Legislativo e Judiciário, com os estados e municípios, com a sociedade civil e com organizações internaiconais para trabalho de promoção e defesa dos direitos humanos;
* Coordenar a Política Nacional de Direitos Humanos segundo as diretrizes do Programa Nacional de Direitos Humanos;
* Receber e encaminh informações e denúncias de violações de direitos da crinaça e do adolescente, da pessoa com deficiência, da população de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Travestis e Transexuais) e de todos os grupos sociais vulneráveis;
* A SDH/PR atua como Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos.
