Observatório Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

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(Notícias - 29/07/2010 - 13h19) AÇÕES INTEGRADAS DA AGENDA SOCIAL SNPDCA realiza encontro sobre SUAS e SINASE, em Caeté (MG) Os encontros regionais têm o objetivo de discutir com gestores e conselheiros estaduais, municipais dos direitos da criança e do adolescente e da assistência social mecanismos para consolidar em seus municípios medidas socioeducativas. Medidas socioeducativas são punições para a criança e o adolescente previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

(Notícias - 23/07/2010 - 22h09) SOCIOEDUCATIVO SNPDCA participa de seminário sobre medidas socioeducativas, em Salvador (BA) A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), por meio da Subsecretaria Nacional de Proteção de Direitos da Criança e do Adolescente, participa na próxima segunda-feira (26) do seminário “Perspectivas para efetivação de medidas socioeducativas”, que acontece em Salvador (BA). O encontro é realizado pelo Ministério Público da Bahia.

(Notícias - 08/07/2010 - 15h28) SINASE Comissão do Senado aprova PL que trata das medidas socioeducativas Na manhã dessa terça-feira, 06 de julho, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado aprovou proposta do executivo que consolida a aplicação das medidas socioeducativas destinadas aos adolescentes infratores. A Senadora Fátima Cleide, relatora do PLS 134/09 ressaltou que a matéria introduz “inovações que afetam desde o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) até o próprio Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

	(Notícias - 23/05/2010 - 10h09) CURSO DO SINASE SDH e UnB realizam curso gratuito para operadores do Sinase O curso gratuito para operadores do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo visa a qualificação dos profissionais na implementação do Sinase. A iniciativa é da Secretaria de Direitos Humanos e a Universidade de Brasília e segue com inscrições abertas até 25 de maio.

	(Notícias - 07/05/2010 - 11h14) CONGRESSO DA ABMP (2010) SDH apresenta programas na área da criança e do adolescente no 23º Congresso da ABMP Carmen Oliveira, Subsecretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, apresentou o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - Sinase, explicando os avanços e as buscas do programa por institucionalidade e sua constituição intersetorial em dez estados. O Sinase mantêm e apóia o Fórum de Dirigentes Estaduais e tem a parceria da associação no Fórum Nacional de Justiça Juvenil - Fonajuv.

	(Notícias - 20/04/2010 - 15h08) CURSO DO SINASE SDH e UnB realizam curso gratuito para operadores do Sinase O curso de educação a distância faz parte da estratégia de formação continuada dos operadores do sistema socioeducativo e do processo de qualificação dos profissionais. As disciplinas serão discutidas à luz dos Instrumentos Internacionais de defesa de direitos humanos da criança e adolescente, da Constituição Federal, do Estatuto da Criança e do Adolescente e dos parâmetros normativos do Sinase.

	(Notícias - 31/03/2010 - 14h21) SISTEMA SOCIOEDUCATIVO SDH: Encontros Regionais para Integração do Sinase e do Suas são realizados Os encontros materializam as deliberações da VII Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e fortalecem a articulação entre os sistemas estaduais, distrital e municipais. Além disso, a iniciativa cumpre a Agenda Social Criança e Adolescente, por meio, do documento referencial: Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – Sinase, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, e do Sistema Único da Assistência Social – Suas.

	(Notícias - 17/08/2009 - 16h00) SISTEMA NACIONAL SOCIOEDUCATIVO Aprovado na Câmara dos Deputados PL que institui o SINASE A Câmara dos Deputados aprovou, recentemente o substitutivo da deputada federal Rita Camata - PMDB/ES ao Projeto de Lei do Executivo - PL nº 1.627/2007 que Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - Sinase e regulamenta a execução das medidas a serem aplicadas a adolescentes em conflito com a lei. O texto segue para a apreciação do Senado Federal.