A Agenda Social Criança e Adolescente é uma iniciativa do Governo Federal anunciada em outubro de 2007 pelo Presidente da República, como política estratégica para enfrentar e combater a violência contra crianças e adolescentes do país. A Agenda baseia-se em esforços articulados intersetorialmente para promover, defender e garantir os direitos das crianças e adolescentes brasileiros envolvendo 47 ações, 14 ministérios, organizações não governamentais, organismos internacionais, além de estados e municípios.

A Agenda é coordenada pela Subsecretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - SNPCDA, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – SEDH e baseia-se no Decreto Nº 6.230, de 11 de outubro de 2007, que estabelece o Compromisso Nacional pela Redução da Violência contra a Criança e o Adolescente.

A Agenda investe no desenvolvimento de práticas inovadoras no contexto dos direitos da criança e do adolescente com o objetivo de estimular órgãos públicos, organizações não-governamentais, universidades e outros atores estratégicos a mapear, difundir e integrar boas práticas relacionadas aos focos prioritários do Compromisso. Com isso a Agenda Social Criança e Adolescente promove e apóia ações de redução da vulnerabilidade das crianças e adolescentes brasileiros, além de fomentar a sistematização de experiências, bem como sua disseminação por meio de intercâmbios presenciais e à distância, com interesse no registro e divulgação de iniciativas de referência desenvolvidas com adolescentes, gestores de direitos e pontos focais para consolidação dos resultados do compromisso.

Com investimentos estimados em R$ 2,9 bilhões, a Agenda Social é composta por quatro grandes projetos direcionados à atenção de crianças e adolescentes em situação de violência e vulnerabilidade social. São eles: "Bem-me-quer", "Caminho para a Casa", "Na Medida e o "Observatório Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente" que integra-se como instrumento de acompanhamento.

Os projetos da Agenda Social atuam de forma articulada e intersetorial. Com prioridade para enfrentar a violência contra crianças e adolescentes nas regiões de maior vulnerabilidade, o projeto Bem Me Quer concentra-se em promover ações de proteção e atendimento nas 19 regiões metropolitanas alcançadas pelo Programa Nacional de Segurança com Cidadania (PRONASCI). O Caminho para a Casa proporciona apoio sociofamiliar para acolhida de crianças e adolescentes e promove o reordenamento dos abrigos, investindo seus esforços na promoção do direito à convivência familiar e comunitária previsto como direito fundamental no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ainda nessa direção o projeto Na Medida Certa atua para implementar o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), no qual também prevê a qualificação das unidades de internação com base em novos parâmetros arquitetônicos, além da ampliação dos programas de medidas socioeducativas em meio aberto.

As ações desenvolvidas no âmbito destes três enfoques são alcançadas pelo Observatório Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que tem a atribuição de monitorar as ações da Agenda Social, estimular a participação dos adolescentes no contexto do Compromisso, promover o intercâmbio e facilitar o acesso da população aos dados de acompanhamento, ao banco de boas práticas e aos documentos de referência relativos ao conjunto de iniciativas.

Com a Agenda Social o Governo Federal propõe-se a liderar o processo de construção do pacto federativo, em que estados e municípios somem esforços e mobilizem a sociedade em geral e as novas gerações, como mecanismo duradouro para garantir mais Brasil para crianças e adolescentes.